Nota de esclarecimento acerca das mudanças de procedimentos na revisão da progressão docente

Nesta semana, os servidores docentes do IFRN e o SINASEFE Seção Natal foram surpreendidos com a divulgação da Nota informativa nº 09/2016, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGPE), quanto aos novos procedimentos de revisão de progressão funcional docente. A nota foi direcionada aos diretores gerais dos campi e em nenhum momento o sindicato foi chamado pela gestão do IFRN para discutir as novas mudanças propostas na referida nota, tendo em vista que o sindicato está acompanhando esse processo desde dezembro de 2015 conjuntamente com a administração do IFRN.

Na nota, a DIGPE apresenta instruções de um novo trâmite processual para a revisão da progressão funcional docente. Dentre elas, no ponto 4 diz que após o servidor dar ciência, o Setor de Gestão de Pessoas deverá implantar as correções das progressões no sistema SIAPE, bem como o ressarcimento de valores recebidos a maior pelo docente desde 03 de agosto de 2010.

O SINASEFE Natal esclarece aos servidores docentes que na folha de outubro não haverá os descontos que foram propagados no Instituto. A Seção já confirmou que esses atos arbitrários que pretendem ser tomados pela gestão contra o servidor, se vierem a acontecer, só terão impacto a partir do contracheque de novembro de 2016.

A política adotada pela direção do SINASEFE Natal em relação ao tema era baseada na orientação dada anteriormente, em reuniões com a DIGPE/IFRN, mas com essa situação, o sindicato adotará uma nova política de atuação. Diante dessa mudança arbitrária de posição, a Assessoria Jurídica do sindicado já foi acionada e vai tomar as medidas cabíveis no sentido de impedir as arbitrariedades dessa nova posição da gestão.

O assessor jurídico do sindicato, Carlos Alberto Marques Júnior, explicou que essa nova postura da gestão do IFRN afronta o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), em sua súmula 72, que diz que aquilo que for recebido de boa-fé, proveniente de má interpretação de lei, não precisa ser devolvido.

É importante que os servidores docentes tenham claro:

1- Não haverá desconto para os servidores na folha de outubro;

2- Toda e qualquer medida, se for implementada, só será impactada somente a partir da folha de novembro;

3- Todos os servidores que forem notificados devem procurar o sindicato o mais rápido possível para construir sua defesa;

4- A Assessoria Jurídica do sindicato está analisando uma medida judicial coletiva no sentido de impedir o cerceamento de defesa e o respeito ao devido processo legal (essa medida não vai tirar a obrigatoriedade da defesa individual de cada um).

Desde o início de todo esse processo revisão da progressão docente, o SINASEFE Seção Natal tem orientado a categoria através de assembleias, videoconferências, de esclarecimentos através de notas e tem se colocado à disposição da gestão do IFRN para construir um diálogo permanente, onde sindicato e gestão possam buscar alternativas para que não haja prejuízos para o servidor, porque nós entendemos que a nossa missão, enquanto entidade sindical, é propor o diálogo e buscar alternativas sempre.

O SINASEFE Seção Natal se coloca à disposição dos servidores docentes para qualquer esclarecimento e ressalta que todas as medidas necessárias no âmbito jurídico para tentar evitar prejuízos financeiros aos servidores serão adotadas por esta seção sindical.

O atendimento jurídico do SINASEFE Natal acontece habitualmente às terças-feiras na sede do sindicato, no Campus Natal-Central. Mais informações e agendamento através dos telefones (84) 3201-3856 ou (84) 99925-3892.

Confira, abaixo, links com as matérias sobre a discussão da revisão da progressão docente:

Sinasefe Natal realiza última Assembleia de 2015 – 23 de dezembro de 2015

Sinasefe Natal e reitor do IFRN se reúnem para discutir a reposição da Greve 2015 – 1º de fevereiro de 2016

Revisão de Progressão Docente: entenda um pouco mais sobre o caso – 12 de fevereiro de 2016

Progressão Docente: SINASEFE Natal orienta servidores através de videoconferência – 25 de maio de 2016

SINASEFE Natal se reúne com reitor do IFRN para discutir questões de interesse da categoria – 04 de julho de 2016

SINASEFE Natal realiza primeira assembleia geral de 2016 – 26 de fevereiro de 2016

Assembleia Geral: Confira o balanço da reunião da última terça-feira (26) – 26 de abril de 2016

Prestação de Contas de seis meses do SINASEFE Natal é aprovada pela categoria – 20 de maio de 2016

Assembleia Geral: confira o balanço da reunião da última sexta-feira (29) – 29 de julho de 2016

Em Assembleia, categoria decide realizar ato de mobilização no dia 1º de setembro – 26 de agosto de 2016

Confira, abaixo, links das assembleias em que o assunto da revisão da progressão docente foi tratado: