O SINASEFE Seção Natal realizou na manhã da sexta-feira (26) mais uma Assembleia Geral do sindicato, e como um dos encaminhamentos do encontro, ficou definido pela categoria a realização de um ato de mobilização no dia 1º de setembro contra o relatório da CGU, que causou a revogação da portaria da jornada de 30 horas dos TAEs do IFRN. Os servidores cruzarão os braços como repúdio e participarão de atividades com debates sobre temas de interesse da categoria. A atividade acontecerá no IFRN Campus Natal-Central, das 9h às 13h.

A coordenadora geral do sindicato, e coordenadora da mesa, Socorro Silva, iniciou o encontro com diversos informes. Entre eles, as mobilizações que estão sendo realizadas pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais do RN, que montou uma agenda de lutas e está discutindo com a categoria sobre os ataques do governo interino e ilegítimo à classe trabalhadora e aos serviços públicos. O Fórum, que é formado pelo SINASEFE Natal, SINDPREVS/RN, SINTEST/RN e SINDIFISCO/RN, foi retomado recentemente devido o avanço dos ataques do atual governo sobre os direitos trabalhistas e os desmontes iminentes em diversos setores. Membros se reúnem todas as quartas-feiras, às 9h, na sede do SINDPREVS, para debater pautas de interesse dos servidores públicos federais e montar ações estratégicas de mobilização com a categoria.

Após os informes, foi discutido o segundo ponto de pauta: o relatório da CGU e o parecer da AGU. Quem falou sobre o assunto foi o assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques Júnior, e a auditora interna do IFRN, Walkyria de Oliveira, representando a Reitoria do IFRN.

A auditora fez os esclarecimentos sobre o documento da CGU, com questões que foram levadas pelo Reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, à reunião do CODIR na última segunda-feira (22). Segundo ela, o documento considera alguns pontos como as questões relativas a restos a pagar, acompanhamento de ponto, progressão docente e a redução da flexibilização da jornada de 30 horas dos técnico-administrativos do Instituto.

Walkyria de Oliveira explicou que desde 2012, com o acórdão 718, há um monitoramento do TCU com relação à flexibilização no IFRN, que constatou que o Instituto estava insistindo em ampliar a flexibilização da jornada de trabalho para quase que 100% dos servidores técnico-administrativos e entenderam que se tratava de desrespeito à Legislação. A CGU argumentou que a regra presente é a de jornada de trabalho de 40 horas semanais para os técnico-administrativos, como estabelece a Lei 8.112/1990 e o decreto 1.590, e a questão das 30 horas seriam apenas em caráter excepcional, apenas alguns setores poderiam fazer essa flexibilização. E a nossa falha, segundo a CGU, é que o IFRN infringiu esse caráter excepcional.

“A AGU, através do nosso procurador federal, Thiago Galvão, fez o alerta que, diante dos posicionamentos do TCU, após os monitoramentos, e diante do descumprimento registrado no relatório da CGU, recomendou estrategicamente que o IFRN deve recuar, voltar ao acórdão 718/2012, que estabelece quais as situações em que poderiam se manter essa flexibilização de jornada de trabalho de 30 horas, para posteriormente, através de outros meios, conseguir fazer uma modificação e ampliar esse benefício para os demais servidores”, explicou Walkyria de Oliveira.

O advogado da Seção Natal, Carlos Alberto, apresentou um histórico sobre as 30 horas, colocando ser a decisão um ato discricionário e ressaltou que tudo se trata de um embate político e não jurídico. O assessor colocou que o que se pode fazer agora é continuar lutando para garantir o direito dos técnicos. “A luta continua. Se a estratégia da administração é recuar, cabe a nós lutar”.

Outro ponto relativo às 30 horas debatidos na Assembleia é que no relatório, a CGU é enfática em dizer que um dos problemas, dentre os vários apontados no documento, é que a deliberação foi dada pelo CODIR, e o CODIR Não tem a capacidade deliberativa, só tem a capacidade consultiva. Carlos Alberto disse que o SINASEFE Natal sempre argumentou que o CODIR não tem esse caráter deliberativo.

A implantação da flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas para os TAEs do IFRN se deu com a Portaria 1885, publicada em 18 de dezembro de 2015, que traz nos seus anexos os setores por Campi que funcionarão em regime de turno contínuo por no mínimo 12 horas ininterruptas.

Em uma de suas intervenções, o servidor e coordenador de Pessoal Técnico-Administrativo do SINASEFE Nacional, Tonny Medeiros, destacou a falta de interesse dos TAEs, manifestada pela não presença na Assembleia. Ele colocou sua indignação diante da apatia da base e sugeriu que cada um seja multiplicador das informações para que a categoria se mobilize diante do que está posto em relação a revogação da Portaria das 30 horas. Já o servidor do Campus Canguaretama, André Palhares, destacou que o desgaste na greve do ano anterior pode ter provocado uma resistência nos colegas e que a categoria precisa agir em conjunto, coletivamente, e não se acomodar com discursos desanimadores.

Em sua fala sobre as 30 horas, Socorro Silva destacou a questão da consciência política da categoria. Falou da melhoria da qualidade de vida dos servidores e melhoria no atendimento ao público com a implantação da jornada flexibilizada, constatado por depoimentos e inclusive dos gestores dizendo que houve realmente melhoria no trabalho e atendimento a comunidade.

Carlos Alberto falou também sobre os processos de progressão docente. Ele disse que os docentes estão sendo notificados e não estão procurando a assessoria jurídica do sindicato. “Os docentes não estão fazendo a defesa, significa que os processos administrativos correram à revelia, ou seja, ele se torna autoexecutável e a administração já pode automaticamente implantar a imposição dela”, informou o advogado, ressaltando a importância dos docentes procurarem a Assessoria Jurídica do sindicato.

Para fazer a análise de conjuntura, foram convidados o coordenador geral do SINTEST/RN, Manuel Euflausino, e o representante do Movimento Luta de Classes, Alex Feitosa.

Manuel Euflausino falou sobre as ações que estão sendo realizadas e construídas junto ao Fórum dos Servidores Públicos Federais do RN, colocando a importância da atenção dos trabalhadores sobre o que está acontecendo e o que está preparado para o país nos próximos 20 anos. Ele se colocou à disposição de convocar a base da UFRN e UFERSA para as atividades no IFRN. Já Alex Feitosa destacou os caminhos percorridos para se chegar ao atual momento, indicando o problema da dívida pública. Fez reflexões sobre o cenário de golpe que está em curso e os retrocessos que estão sendo apontados, indicando que “devemos intensificar os debates nas bases, chamando todos para uma reflexão profunda sobre o momento”.

Socorro Silva falou que “a hora é de se tomar posições contra os ataques que estão sendo impostos à classe trabalhadora e ao serviço público, porque a conjuntura aponta um cenário muito ruim para o país”. Ela solicitou a participação dos servidores nas agendas de lutas propostas pelo sindicato, pois o apoio da categoria é necessário para o enfrentamento.

No encontro, ainda foram escolhidos os representantes da Seção Natal na 144ª Plenária do SINASEFE Nacional: os servidores José Dias, como delegado; e Tonny Medeiros como suplente.

Como encaminhamentos desta Assembleia, ficaram definidos:

– Ato no dia 01 de setembro, em protesto contra o relatório da CGU. Servidores cruzarão os braços como repúdio e participarão de atividades com debates sobre temas de interesse da categoria;
– Criar comissão de mobilização e visita aos Campi. Os servidores Geraldo, José Dias e Tonny Medeiros se propuseram a formar a comissão;
– Aprovada Audiência com Ana Arraes, ministra do TCU, que deverá ser articulada pelo SINASEFE Natal;
– Faixa na frente da CGU e na frente do IFRN contra os ataques da Controladoria aos serviços públicos;
– Discutir a organização da vigília na CGU no dia 01/09;
– Discutir a competência de deliberação do CODIR no dia 01/09;
– Elaboração de uma carta ao Reitor sobre a insatisfação dos servidores.

Assista a Assembleia na íntegra no http://goo.gl/VbKlvO

Confira as fotos no http://goo.gl/TahJvH