O SINASEFE Seção Natal se reuniu na manhã da última sexta-feira (23) com os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na primeira Assembleia Geral de 2016. Em pauta, temas importantes para a categoria como os informes das conjunturas local e nacional; informações sobre a progressão docente; o andamento da implantação das 30h no Instituto e o Termo de Reposição da Greve 2015; a escolha de delegados para o 30º CONSINASEFE; e encaminhamentos.

O encontro iniciou com os informes gerais sobre assuntos de interesse da categoria, como ajuste fiscal, a discussão do aprimoramento da carreira, a crise nacional, a previdência dos servidores, a carreira dos TAE’s, informações sobre as reuniões para ajuste do Termo de Reposição da Greve 2015 e apresentação de seminários de formação política para os sindicalizados.

O tesoureiro adjunto do sindicato e coordenador da mesa, Victor Marques, abriu os trabalhos falando sobre a progressão docente. Ele informou que para prestar mais esclarecimentos para a categoria sobre o assunto foi convidado um representante da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN, no entanto, não foi possível a presença do mesmo devido a compromissos agendados para esta data.

O SINASEFE Natal convidou o assessor jurídico do sindicato, Carlos Alberto Marques, para apresentar um panorama do assunto e atualizar os servidores sobre a atual situação.

Um dos principais questionamentos dos servidores é porque o sindicato não entra com ação de forma coletiva na questão da progressão docente. O assessor explicou que não pode tratar esse tema de forma coletiva porque ele tem que analisar caso a caso e provar a boa-fé de forma individual.

A ideia era não parar as progressões, mas a CGU não aceitou, o que tornou impraticável trabalhar as análises das progressões dos servidores, na ordem dos mais antigos para os mais novos, que era o que o assessor jurídico do SINASEFE Natal estava fazendo.

“Diante disso, foi definido que o RH de cada campi vai analisar a vida funcional do servidor de 2008 para cá, vai fazer o cálculo e se o servidor tiver que retroagir e devolver valores, vai ser notificado e terá um prazo de 10 a 15 dias para apresentar defesa. O servidor deve ir ao RH solicitar cópia do processo e comparecer ao sindicato para o assessor jurídico preparar a defesa. O RH da Reitoria vai remeter para uma comissão designada, que vai indeferir o processo, entramos com interposição de recurso para o reitor”, explicou Carlos Alberto.

Com relação a valores que por acaso precisem ser devolvidos, o advogado informou que o servidor não precisa se preocupar, pois se houve algum erro foi da instituição e não do servidor, a não ser que a administração consiga provar a má-fé do servidor.

Em se tratando de titulação, é válido esclarecer para o servidor que a partir de agora, todo requerimento que implique em entrada de valores no contracheque do servidor, ele será deferido a partir da data da publicação da portaria, a exceção daqueles valores que estão previstos em lei de pagamento de retroativo, a exemplo do abono de permanência. O servidor deve requerer o benefício e vai receber a partir da data e no primeiro mês que implantar, pega a cópia do processo e vai no sindicato para entrar na justiça e receber o retroativo. É importante que o servidor quando for apresentar o requerimento, solicite com efeito retroativo.

Com relação a solicitação de progressão por titulação, concedida com base na ata, o IFRN entrou com revisão do parecer, solicitando isonomia em relação ao tratamento dado a UFRN, onde a CGU recomenda cumprir as orientações do MEC, que aceita a titulação por ata. “Temos decisões aqui no IFRN e no país, o que vale é a ata. Então façam o requerimento, vai ser indeferido, ou deferido a partir da publicação, mas não tem problema. Entra em contato com o sindicato que a gente entra na justiça”, explicou o assessor jurídico do sindicato.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, reforçou que o sindicato buscou e está buscando todos os mecanismos de orientação, da questão em defesa do servidor docente, orientando quanto aos procedimentos relacionados, como deve proceder, tanto o sindicato quanto o servidor, junto a gestão local.

“Em 15 de dezembro, depois que tivemos conhecimento da Nota Informativa nº 005/2015, fizemos uma reunião com o diretor de Gestão de Pessoas do IFRN, Auridan Dantas, para definir os fluxos dos processos e se inteirar da nota. No dia 23 de dezembro realizamos uma assembleia para instruir e deixar o servidor a par do que estava acontecendo. Construímos uma nota informativa para esclarecer ainda mais o servidor e na reunião do último dia 25 de fevereiro solicitamos um documento oficial para ser enviados aos campi informando aos s diretores das unidades e coordenadores de gestão de pessoas como proceder para seguir os fluxos dos processos de forma correta. Além das diversas reuniões com o reitor Belchior de Oliveira nos dias 01, 12 e 22 de fevereiro, onde foram tratados este assunto com o magnifico reitor e solicitado providências para que a instituição adote procedimentos que não venham trazer nenhum prejuízo financeiro e de reenquadramento profissional na carreira para o servidor, como fizemos com os TAE’s por ocasião do Persalto”, destacou Socorro Silva.

Sobre os fluxos dos processos, Carlos Alberto Marques explicou que a notificação inicial do servidor vai ser feita nos campi, a primeira instância de julgamento é a comissão designada especificamente para tratar os casos, a segunda instância é o reitor e a terceira instância é o CONSUP. Não se resolvendo na via administrativa, se parte para a via do judiciário.

Sobre a pauta do Termo de reposição da Greve 2015, a coordenadora do SINASEFE Natal fez um breve histórico da construção do documento, que iniciou em junho de 2015 com a paralisação da greve e apresentou o novo termo de reposição, com os ajustes apresentados pelo reitor do IFRN, Belchior de Oliveira. Socorro Silva ressaltou que o documento está em processo de discussão, que ainda não foi assinado e que a decisão é da categoria em assembleia.

“O termo não foi um documento que caiu de paraquedas, é um documento que vem sendo ajustado e reajustado nos diversos espaços de discussão como assembleias, reuniões com o reitor e reunião ampliada com os servidores”, explicou Socorro Silva.

Socorro informou, ainda, que segundo o reitor, é importante o registro da carga horária no termo, pois segundo ele, a CGU vem cobrando desde 2015 como esse período de 51 dias parados, no período da Greve de 2015, seria reposto. Porém desde o início, a categoria vem defendendo outra forma de reposição deste período, que é de reposição de atividades acumuladas e não carga horária de trabalho.

A nova minuta do termo apresentada, com os ajustes sugerido pelo reitor segue aos parâmetros do termo do MEC/MPOG e do acordo da FASUBRA. O item 4 do documento, recomenda que 50% dos dias parados pelos TAE’s seja cumprido com a reposição de atividades acumuladas e que os demais 50% deverá ser reposto em horas, distribuídos durante o ano de 2016.

Os servidores do IFRN defendem pagar o trabalho acumulado e não a carga horária, pois o calendário acadêmico não foi suspenso durante a greve e os alunos do Instituto estavam em recesso. Eles entendem o acordo de reposição de greve como uma penalidade para os que aderiram ao movimento e se recusam a aceitar o termo apresentado pelo reitor nesta sexta-feira.

“Não há razoabilidade nesse termo e a assinatura dele é uma prática antisindical e uma forma de nos punir de uma forma indireta”, disse o servidor Shilton Roque.

O assessor jurídico do SINASEFE Natal explicou que “enquanto não havia regulamentação da greve no serviço público nunca foi abordado e tema ‘reposição dos dias parados’, mas com o mandado de injunção que determina que enquanto não houver uma legislação para o serviço público se aplica a lei de greve da CLT, que determina a reposição ou pagamento dos dias parados”.

Em regime de votação, foi sugerida a não aceitação do termo apresentado pelo reitor e foi proposta que a minuta referendada seja a que foi construída pelos servidores na reunião ampliada do dia 19 de fevereiro. A proposta do novo termo de reposição com as alterações apresentadas pelo reitor foi rejeitada pela categoria presente. Esta decisão considera ainda que o processo de Judicialização da Greve do IFRN não foi arquivado e por isso os servidores decidiram aguardar a conclusão do arquivamento do mesmo para discutir sobre reposição dos dias parados.

Caso Belchior de Oliveira não aceite essa proposta, os servidores se negam a negociar um novo termo com ele e deixam as negociações para o próximo reitor, Wyllys Abel Farkatt Tabosa.

Sobre a implantação da jornada das 30h nos campi, a reitoria informou que já efetivou a sua jornada desde 20 de janeiro; Caicó e Parnamirim desde 22 de janeiro; Macau desde 08 de janeiro; Mossoró desde 15 de janeiro; Cidade Alta, Pau dos Ferros e Canguaretama desde 12 de janeiro; Santa Cruz desde 21 de janeiro; e Zona Norte desde 04 de fevereiro. Os demais campi não informaram se já implementaram a jornada reduzida. Estas informações foram repassadas pelo sindicato através do envio de oficio circular aos DG dos campi, no qual o SINASEFE solicitava as informações sobre a jornada de 30h nos campi.

O que ficou acertado entre o sindicato e a Reitoria é que a partir de seis meses da posse do novo reitor será feito uma fiscalização para analisar como está sendo a implantação da jornada de 30h nos campi, pela CIS/PCCTAE, como forma de efetuar os ajustes necessários, com o devido acompanhamento da direção do sindicato.

No penúltimo ponto de pauta foi tratada sobre a escolha de delegados para o 30º CONSINASEFE. O coordenador da mesa explicou aos presentes a metodologia da escolha, que foi definida no 29° CONSINASEFE, realizado em março de 2015 em João Pessoa.

A escolha se baseia no número de sindicalizados que assinaram a lista de presença da assembleia. A partir do número de assinantes, faz a proporção de 5 para 1, respeitando o limite máximo da seção, que no caso da Seção Natal é 18 delegados mais 1, ou seja 19 delegados.

Na assembleia desta sexta-feira, 60 sindicalizados assinaram a lista de presença, o que deu ao sindicato a direito de levar 12 delegados mais 1, ou seja 13 delegados para o Congresso eleitoral e mais 02 observadores.

A votação foi composta por duas chapas:

Chapa 1 – Juntos Somos mais Fortes: Ronaldo Ferreira; Marcel Lúcio; Lailson de Almeida; Sérgio Guedes; Paulo Henrique Brazil; João Eudes Lima; André Palhares; Shilton Roque; Tonny Medeiros; e Glácio de Souza.

Chapa 2 – Diálogo e Transparência na Luta Política: Socorro Silva; Francisco Antônio; Edinésio Jales; Erick César; Aurir Marcelino; Francisco de Assis; Francisco das Chagas; Francisco José; Isabel Cristina; Erivanda Tavares; Maria de Lourdes Teixeira; Francisco de Assis Dias; Maurilio Gadelha; Eduardo Sinedino; Ivana Lúcia; e Victor Marques.

Seguindo a orientação da Direção Nacional, a mesa fez a contagem de votos e realizou os cálculos para a definição de quantos delegados cada chapa teria direito. A chapa 1 obteve 11 votos e a chapa 2 obteve 16 votos.

O cálculo foi feito da seguinte forma: pegou o número de votos da chapa, dividiu pelo número de votantes e multiplicou pelo número de delegados que a seção teve direito, de acordo com a lista de presença da assembleia.

Chapa 1: 11 votos / 27 votantes X 12 delegados = 4,888…

Chapa 2: 16 votos / 27 votantes X 12 delegados = 7,111…

A chapa 1 tem direito a levar 5 delegados (o resultado foi 4,888 delegados, mas como a casa decimal dessa chapa é maior ela tem direito a mais 1) e a chapa 2 pode levar 7 delegados, que devem ser escolhidos pela própria chapa.

Nos encaminhamentos da assembleia, foram aprovados pela categoria:

– Fazer uma nota de repúdio ao reitor pelas negociações referente ao Termo de Reposição da Greve 2015 – uma minuta da nota será enviada para a categoria;

– Convocar a Direção Nacional do SINASEFE para ajudar nas negociações do termo com a Reitoria;

– Levar dois observadores para o 30º CONSINASEFE – um observador de cada chapa.

Da diretoria do SINASEFE Natal participaram da assembleia os coordenadores gerais, Edinésio Jales, Maurilio Gadelha e Socorro Silva; a diretora de Formação Política do sindicato, Maria Aparecida Fernandes; o diretor de Assuntos de Aposentados, Eduardo Sinedino; e o tesoureiro adjunto, Victor Marques.

Clique e confira abaixo as minutas dos Termos de Reposição da Greve 2015:

Termo de Reposição da Greve 2015 – Editado em reunião ampliada do dia 19.02.2016

Termo de Reposição da Greve 2015 – Apresentado pelo reitor e apreciado na assembleia de 26.02.2016

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