O Sinasefe Seção Sindical Natal realizou na quarta-feira (23) a última Assembleia Geral de 2015. O encontro trouxe como pauta principal a discussão e encaminhamentos sobre a Nota Informativa 005/2015-DIGPE/IFRN, cujo teor traz novos procedimentos para a concessão de benefícios e outros assuntos pertinentes ao Desenvolvimento na Carreira.
Na pauta da Assembleia ainda constavam os informes sobre a Flexibilização da Jornada de Trabalho de 30h no IFRN, a questão dos aposentados com DE, a reunião com o Setor de Gestão de Pessoas do IFRN, a participação do Sinasefe Natal no ato em favor da democracia, ocorrido em 16 de dezembro e encaminhamentos gerais.
A Assembleia iniciou com os informes sobre a participação da base nos seminários sobre Carreira e Aposentadoria e sobre os ataques do governo à Educação, e a 139ª Plena. Eventos foram realizados nos dias 11, 12 e 13 de dezembro em Brasília.
Também foi informada à categoria sobre a realização do Curso de Formação Política do Sinasefe-DN que aconteceu de 18 a 20 de dezembro, na capital potiguar, e que reuniu 25 sindicalizados de nove seções sindicais do país. A diretora de Formação Política do Sinasefe SSN, Maria Aparecida da Silva, falou sobre a importância da formação política para a categoria e ratificou que o Sinasefe Natal continuará investindo em cursos para a formação do sindicalizado. O curso realizado pela Direção Nacional aqui em Natal foi muito bem avaliado pelos organizadores e pelos participantes da capacitação.
Ainda dentro dos informes, a coordenadora geral do Sinasefe Natal, Socorro Silva, falou sobre a reunião realizada na segunda-feira (21), entre a diretoria do Sinasefe Natal, juntamente com o assessor jurídico do Sinasefe Natal, Carlos Alberto Marques, e o diretor de Gestão de Pessoas do IFRN, Auridan Dantas. O encontro teve como objetivo obter mais esclarecimentos sobre a Nota Informativa nº 005/2015. “A reunião foi importante, pois ajudou a definir qual o caminho que o Sindicato pode traçar para evitar que os servidores que estão inseridos nessa nota sejam prejudicados”, disse a coordenadora do Sindicato.
Já Maria Aparecida da Silva falou sobre a reunião com o reitor do IFRN, Belchior de Oliveira, na terça-feira (22), com o objetivo de discutir a questão da flexibilização das 30h. Na reunião, o reitor do IFRN entregou aos presentes a Portaria nº 1885/2015, que trata da referência de serviços que requerem atividades contínuas de regime de turnos por, no mínimo doze horas ininterruptas. Portaria já está em vigência desde o dia 18 de dezembro de 2015. Belchior informou que os diretores dos Campi devem fazer a implementação da portaria até o dia 11 de janeiro de 2016. A diretora de Formação Sindical do Sinasefe SSN ressaltou a importância da categoria se articular para discutir a portaria e em seguida fazer a implementação. Nessa reunião, ficou definida também a data de 11 de janeiro, às 15h, para se reunir com o reitor e discutir a questão da reposição dos dias parados no período da greve.
Sobre a Flexibilização da Jornada de Trabalho de 30h dos servidores técnico-administrativos do IFRN, foi esclarecido alguns pontos da Portaria 1885/2015, apresentada pelo reitor ao Sindicato. A portaria traz, nos anexos, os setores por Campi que funcionarão em regime de turno contínuo por no mínimo 12 horas ininterruptas.
Referente à pauta principal da Assembleia, a Nota Informativa nº 005/2015, a representante da Procuradoria de Gestão de Pessoas do IFRN, Delyane Vieira, fez uma explanação para deixar os servidores inteirados de como todo o processo aconteceu. Delyane informou que a Nota advém do relatório de auditoria emitido pela Controladoria Geral da União (CGU) recomendando a adoção de algumas medidas, como o IFRN deixar de conceder benefícios a seus servidores com efeitos retroativos; e conceder progressão ou promoção com base em Atas de dissertação de mestrado ou doutorado, certidões ou declarações.
A Nota informa ainda que serão feitas reanálises do desenvolvimento na carreira dos docentes que tiveram progressões no período entre 01 de julho de 2008 e 01 de março de 2013. Caso sejam encontradas as irregularidades apontadas pela CGU, os servidores poderão ter que fazer a devolução ao erário dos valores das progressões desse período.
“Estamos tentando de todas as formas resolver essa situação. Não queríamos fazer essas revisões, mas estamos sendo obrigados. Orientamos aos servidores que caso sejam notificados para fazer a devolução, entrem com uma ação judicial”, orientou Delyane Vieira.
Para o assessor jurídico do Sinasefe Natal, Carlos Alberto Marques, a categoria não precisa se desesperar, pois existem argumentos jurídicos que podem impedir essa situação. Porém, ele orientou que o servidor não pode deixar de dar importância ao que está acontecendo e tão logo tenha conhecimento do seu processo administrativo, deve como primeira providência solicitar a cópia do processo e procurar o Sindicato para tomar as medidas necessárias e alcançar resultados positivos.
Sobre os aposentados com DE, o assessor jurídico explicou a situação dos aposentados que resolveram fazer novo concurso, o que era considerado legal, e hoje a SEGEP mudou o entendimento e bloqueou as matrículas desses servidores no sistema Siape. Ele informou que está analisando a situação para resolver junto com a categoria.
“O Sindicato e a assessoria jurídica já tomou conhecimento dessas situações, estamos atentos e prontos para fazer a defesa da categoria”, finalizou Carlos Alberto.
Nos encaminhamentos ficou marcada uma reunião ampliada da diretoria do Sindicato com os servidores para o dia 07 de janeiro, quando será discutida a portaria de serviços e outras orientações.
Da diretoria do Sinasefe Natal, participaram da Assembleia os coordenadores gerais, Socorro Silva, Maurilio Gadelha e Edinésio Jales; a diretora de Formação Política e Sindical, Maria Aparecida da Silva; e o diretor de Comunicação, Daniel Lobão.
