O Ministério da Educação (MEC) remarcou para 28 de abril (terça-feira), às 10 horas, a 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), que acontecerá na sede do MEC, em Brasília-DF. Inicialmente a reunião estava marcada para 14/04.
A pauta prevista para debate na reunião é a democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), considerando a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 (capítulo XXV), que estabelece critérios para a nomeação de dirigentes.
Veja a convocatória da reunião logo abaixo:
Sobre a Mesa Setorial
Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu oito vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados.
As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024, 28/11/2024, 12/05/2025, 29/07/2025 e 10/03/2026.
Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
Com informações do SINASEFE Nacional
