O Ministério da Educação (MEC) convocou para 29 de julho a segunda reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP).
A reunião acontecerá presencialmente em Brasília-DF, na sede do MEC, das 9h30min às 11 horas.
O SINASEFE confirmou presença e será representado no espaço por Alice Nascimento (secretária-adjunta de políticas educacionais e culturais), Andréa Moraes (secretária de políticas educacionais e culturais), Carlos Magno Sampaio (sindicalizado da seção IF Baiano-BA), Lídia Farias (comissão nacional de supervisão) e Manoel Porto Júnior (coordenador geral).
Pauta da reunião
O MEC indicou que a reunião de 29/07 terá como pautas:
- Informes (inclui encaminhamento da pauta sobre Democratização das Instituições Federais de Ensino);
- Aprovação da PEC 96/2019 (que torna o orçamento da Educação aprovado pelo Congresso impositivo, protegido de cortes e contingenciamentos);
- Construção de um Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de forma democrática, sem o esvaziamento de conteúdos e exclusão de componentes curriculares, com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas.
Baixe aqui o Oficio nº 109/2025/DP3/GAB/SE/SE-MEC, visível logo acima (arquivo em PDF, tamanho A4, três páginas).
Sobre a Mesa Setorial
Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu seis vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados.
As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024, 28/11/2024 e 12/05/2025. A reunião mais recente debateu, dentre outras pautas, a democratização das IFEs, a jornada de 30 horas para os técnico-administrativos e a republicação do Decreto 1590/1995 (fim do controle de frequência para docentes da carreira EBTT).
Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
