Neste 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, reafirmamos que os direitos sexuais e reprodutivos são parte indissociável dos direitos humanos, da dignidade e da autonomia das mulheres e das pessoas que gestam. A data nasceu da organização dos movimentos feministas da América Latina e do Caribe e carrega uma história de mobilização contra a criminalização e pela construção de políticas públicas capazes de assegurar informação, prevenção, planejamento reprodutivo, acolhimento e acesso à saúde.
Falar sobre aborto é também falar sobre desigualdade. Os efeitos da criminalização não atravessam todas as vidas da mesma maneira, pois a clandestinidade tem cor, classe e endereço. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1 milhão de abortos induzidos ocorrem anualmente no Brasil, resultando em 250 mil internações no SUS por complicações. O aborto inseguro figura entre as principais causas de mortalidade materna no país e atinge de forma implacável as populações mais vulnerabilizadas: entre 2012 e 2022, as maiores vítimas de mortes maternas relacionadas ao aborto foram mulheres pretas, pardas e indígenas. Classe, raça, território, idade e condições de acesso aos serviços de saúde produzem experiências profundamente desiguais. Por isso, a defesa dos direitos reprodutivos precisa caminhar junto à luta antirracista, à defesa do SUS, ao enfrentamento das desigualdades sociais e à garantia de políticas públicas que protejam a vida e a dignidade.
No Brasil, mesmo nas situações em que a interrupção da gestação é juridicamente assegurada (gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal) ainda existem barreiras para que esse direito seja efetivamente acessado. Defender o acesso aos direitos já garantidos também é uma tarefa urgente. Para nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação pública, essa discussão passa ainda pela defesa de uma educação comprometida com os direitos humanos, com o conhecimento científico, com o enfrentamento das violências de gênero e com o respeito à diversidade. Informação, educação sexual e acesso às políticas de saúde são instrumentos fundamentais para que meninas, mulheres e pessoas que gestam possam viver com dignidade e exercer seus direitos.
Em um Estado laico, políticas públicas não podem ser determinadas pela imposição de uma crença religiosa específica. A liberdade de consciência e de religião deve ser respeitada justamente para que nenhuma convicção particular seja transformada em obrigação para toda a sociedade. Neste 28 de setembro, reafirmamos: nenhuma mulher deve ser criminalizada, perseguida ou colocada em risco por decisões relacionadas à sua vida reprodutiva. Defender justiça reprodutiva é defender condições concretas para decidir se, quando e em quais circunstâncias ter filhos(as), assim como garantir maternidades dignas, proteção social, saúde pública, educação, trabalho e uma vida livre de violências.
O SINASEFE reforça seu compromisso histórico com a defesa da vida das mulheres e dos direitos da classe trabalhadora, o que inclui a luta pela autonomia reprodutiva. Uma educação pública emancipadora só se constrói em um país que garanta justiça social, equidade e saúde plena para todas. Por isso, seguimos nas ruas, nas escolas e nos institutos defendendo que a maternidade seja uma escolha, e não uma sentença.
Educação pública também se faz com direitos. Justiça reprodutiva é justiça social. Pela vida, pela autonomia e pela dignidade das mulheres!
Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE
