O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), modificou ontem (10/04) a proposta apresentada ao conjunto do funcionalismo federal.
Mantendo a falta de recomposição salarial em 2024 (e retirando os percentuais lineares para 2025 e 2026), o MGI propôs, apenas, aumentos em benefícios (com critérios diferenciados no auxílio-saúde).
Apresentada em reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 10/04, a nova proposta foi entregue por escrito como Termo de Compromisso do MGI nº 01/2024 (confira-o abaixo).
O texto inicial, mostrado em projeção na reunião, tinha um parágrafo que previa que “durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”. Devido as pressões que as entidades fizeram naquele momento, o Governo Federal recuou desse dispositivo e o mesmo não consta mais no Termo de Compromisso.
O SINASEFE orienta que as seções sindicais incluam o debate deste documento em suas assembleias e sigam fortalecendo a greve 2024 e as mobilizações conjuntas dos servidores federais.
Termo de Compromisso nº 01/2024
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
Com informações do SINASEFE Nacional
