Na noite deste sábado (02/05), foi aprovado no Plenário do Senado o Projeto de Lei 39/2020 que determina um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. No entanto, de acordo com o parecer votado pelos senadores e apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é o relator da proposta, o socorro ficou condicionado ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A proposta, que é um acordo entre governo e parlamentares, segue para votação dos deputados federais, que pretendem votar o projeto já nesta segunda-feira (04/05), sem alterações. A expectativa é que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte, na terça-feira (05/05).

De acordo com o Artigo 8º do texto, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concurso público e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. Na proposta, a única exceção será para servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e de municípios das áreas de saúde e de segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, também serão isentados.

O projeto, que é um mecanismo para compensar as perdas de arrecadação que os estados e os municípios estão tendo devido ao isolamento da pandemia de coronavírus, na verdade é também uma desculpa para continuar retirando direitos dos servidores públicos, que mais uma vez vão pagar o preço por algo que eles não escolheram acontecer.

O SINASEFE Natal reforça a importância de todos se mobilizarem, acessarem as redes sociais e pressionarem os deputados federais para votar contra o congelamento dos salários dos servidores públicos. Não vamos pagar a conta e arcar com os prejuízos. O governo precisa cumprir com o seu dever e garantir os direitos de todos os cidadãos brasileiros, principalmente nesse período de pandemia.

Segue sugestão de texto para enviar aos deputados:

Deputado, está em suas mãos não permitir o sucateamento do Serviço Público e o congelamento dos salários dos servidores públicos, proposto no PLC 39/2020. Sabemos que existem outras alternativas. Não é justo que os trabalhadores paguem a conta da pandemia! Conto com o apoio de V. Exa!

Confira a lista com e-mails dos deputados: https://is.gd/DLU5n8

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