O SINASEFE Seção Natal realizou na tarde dessa segunda-feira (01/06), uma reunião ampliada remota para discutir os ataques do governo contra os servidores públicos e buscar estratégias de enfrentamentos. O encontro teve a seguinte pauta: informes; análises sobre a Instrução Normativa nº 28/2020; o Projeto de Lei nº 39/2020; mudanças na Portaria nº 17/2016 e demais ataques do governo; estratégias de enfrentamento contra a intervenção; e encaminhamentos.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Professora Nadja Costa, iniciou a reunião informando sobre o funcionamento da Seção, que continua de forma remota, e o atendimento jurídico, que acontece nas terças-feiras, através do telefone do sindicato.

As informações sobre a Instrução Normativa nº 28/2020 foram dadas pela coordenadora geral, Professora Emanuelly Bezerra. A IN 28 foi publicada em 25 de março de 2020 e ela acaba com os adicionais ocupacionais – insalubridade, periculosidade e radiação ionizante -, o auxílio-transporte, impossibilita a remarcação de férias entre outras medidas arbitrárias durante a pandemia da COVID-19.

A Professora, Emanuelly, informou que no final de abril, a assessoria jurídica do SINASEFE Nacional entrou com uma ação judicial para derrubar a Instrução Normativa nº 28, ou pelo menos algumas das medidas contidas nela.

O entendimento da IN 28 é que se o servidor não está trabalhando in loco, ele perde direito aos auxílios e verbas indenizatórias. No entanto, já existe jurisprudência até na iniciativa privada que garantiu o adicional de insalubridade do trabalhador, mesmo estando em licença.

Para Emanuelly Bezerra, “na situação de uma pandemia, não foi escolha do servidor não estar trabalhando in loco, e tirar os adicionais seria uma forma de penalizar o trabalhador”.

Sobre entrar com uma ação localmente, a Professora Emanuelly explicou que a orientação do SINASEFE Nacional é que a Seção não deve entrar agora, pois pode caracterizar litispendência, que é quando duas causas tem o mesmo objeto e uma acaba se sobrepondo a outra. Caso essa ação não tenha parecer favorável, aí o sindicato pode entrar com processo. O resultado da ação da Nacional deve estar saindo nos próximos dias.

Em relação às causas ganhas por sindicatos de outras entidades, como da UFCE, da Unilab e do Cariri, ela explicou que as ações não englobam toda a IN 28, ou seja, os juízes concederam apenas alguns pontos.

Já sobre o PL 39/2020, que congela o salário dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, a professora, Nadja Costa, informou que o PL surgiu da necessidade de ajuda financeira aos estados e municípios, em virtude da COVID-19.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 39 no último dia 28 de maio e vetou o reajuste salarial dos servidores, que era uma das condicionantes para que a ajuda financeira fosse aprovada.

A coordenadora falou que “o governo tem aproveitado o momento de pandemia para passar todos os seus projetos de arroxo arrocho econômico e, principalmente, para estabelecer o estado mínimo nessa economia restritiva e de privatizações”.

Sobre a Portaria nº 17/2016, que regulamenta as atividades docentes desde 2016, o governo analisa mudanças na normatização, tendo como pontos mais preocupantes o aumento da carga horária mínima de 10h para 16h semanais, fim do limite máximo de carga horária, implementação do controle eletrônico de aulas, dentre outras mudanças.

As alterações indicadas pela equipe do MEC devem piorar uma regulamentação que nunca foi bem aceita pela categoria. A Professora Nadja Costa se comprometeu de se aprofundar na análise dessas mudanças e apresentar nas próximas reuniões.

O diretor de Comunicação, Hugo Manso, falou sobre o andamento das ações contra a intervenção no IFRN, apresentando um panorama desde o dia 21 de abril até os dias atuais.

A Ação Civil Pública (4 ª Vara/Natal) para tentar reverter o ato do MEC aguarda que a União apresente contestação sobre o parecer favorável do Ministério Público Federal pela posse do reitor eleito. A união tem até o dia 10 de julho para apresentar essa contestação. Após essa movimentação, o SINASEFE irá se manifestar sobre a contestação e não havendo mais provas a produzir, seguirá para julgamento por parte da justiça.

O professor, Hugo Manso, também falou sobre o Agravo de Instrumento da União (TRF 5/Recife), uma ação contra a decisão proferida pela 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que determinou a nomeação do reitor eleito junto ao IFRN. Atualmente, o processo encontra-se concluso para decisão do Desembargador acerca do pedido de reconsideração e julgamento do pedido de mérito (pedido definitivo) da União.

“É necessário que nós vençamos essa posição para que o Professor Arnóbio tome posse, mesmo que seja sob liminar, pois o caos instalado hoje é muito profundo, com a instituição vivendo uma crise sem nenhum precedente na sua história com uma gestão extremamente tresloucada”, finalizou Professor Hugo Manso que também prestou solidariedade aos servidores da Reitoria do IFRN, que passam por uma situação extremamente delicada com a esquipe interventora.

A reunião foi aberta para a participação dos servidores que expuseram seus posicionamentos sobre a conjuntura de ataques do governo e apresentaram sugestões para o enfrentamento. Se inscreveram os servidores André Palhares (Campus Canguaretama), Alian Paiva (Campus Natal-Central), Shilton Roque (Campus Cidade Alta), Francêsco Lopes (Campus João Câmara), Hugo Manso (Campus Natal-Central), Ricardo Vilar (Campus Ceará-Mirim) e Aparecida Fernandes (Campus Parnamirim).

Como encaminhamentos da reunião, ficaram definidos:

– Ficar vigilante sobre o que está acontecendo dentro de cada Campus;

– Estar atento à necessidade de manter o diálogo constante por meio de reuniões ampliadas e assembleias (Reuniões ampliadas semanalmente);

– Realizar a próxima reunião ampliada no dia 08 de junho;

– Realizar de uma Assembleia Geral no dia 15 de junho;

– Discutir a construção da greve geral na reunião ampliada;

– Realizar debates sobre a economia diante da pandemia;

– Criar a hastag sobre os mais de 90% de servidores que não aceitam a intervenção no IFRN;

– Realizar discussões sobre a revisão da Portaria 17/2016, trata da carga-horária docente;

– Fazer reuniões nos Campi para articular o posicionamento sobre a greve;

– Apresentar análises jurídica e política sobre os ataques do governo aos servidores públicos;

– Produzir vídeos curtos sobre a intervenção, a política genocida do governo, a valorização do sindicato;

– Repensar forma e método de atuação, utilizar o que temos como possibilidades de nos fortalecermos enquanto sindicato e na defesa da classe trabalhadora (Investir em vídeos curtos e instigantes; diversificar o uso das tecnologias de acordo com as características da sociedade atual; realizar lives no Plantão Democrático; entre outras);

– Constituir comissões nos Campi para promover discussões inerentes ao contexto político e a organização sindical contra os ataques do governo, sua política genocida e contra o fascismo. Disputar ativamente a narrativa do antifascismo. (Francesco-JC; Shilton-CAL; Aparecida-PAR; Ricardo-CM; Alian-CNat);

– Verificar com o SINASEFE Nacional as ações concretas sobre a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão;

– Participação dos membros da Diretoria no grupo do Sinasefe em Movimento (WhatsApp);

– Implementar urgentemente uma campanha de sindicalização.

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