A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC) divulgou, nesta terça-feira (10/09), a Portaria nº 38/2024. O documento oficializa o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar e apresentar proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida é um desdobramento do acordo assinado pelo SINASEFE ao final da greve de 2024.
O GT contará com representantes do do SINASEFE, do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do MEC, do Andes-SN e do Proifes.
Veja os detalhes do GT na Portaria nº 38/2024:
PORTARIA-No-38-DE-6-DE-SETEMBRO-DE-2024-PORTARIA-No-38-DE-6-DE-SETEMBRO-DE-2024-DOU-Imprensa-NacionalCumprimento dos acordos já!
Passados mais de dois meses da assinatura dos Termos de Acordo nº 10/2024 (para docentes) e nº 11/2024 (para técnico-administrativos), o SINASEFE segue cobrando que o governo cumpra o que foi assinado.
