O SINASEFE Seção Natal aprovou, por unanimidade, duas importantes ações coletivas em defesa dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) durante Assembleia Geral Remota realizada nesta segunda-feira (22/06). As deliberações representam mais um passo na luta pela efetivação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) e pelos direitos dos servidores aposentados. A Assembleia também destacou a importância da sindicalização para fortalecer a atuação jurídica e política da entidade.
Nos informes, a coordenadora geral Fabiana Marcelino destacou a participação das funcionárias Maria Gerlane, Maria Laurinete e da secretária-geral Ana Cristina Batista em um treinamento institucional promovido pela BISAWEB, realizado em Brasília-DF, e apresentou atualizações sobre a organização do tradicional São João do sindicato, previsto para a primeira quinzena de julho.
Na pauta principal, a advogada Giulliana Niederauer, assessora jurídica do SINASEFE Natal, apresentou o cenário atual do RSC-TAE e os entraves provocados pela ausência do decreto federal que regulamentará os critérios de avaliação e concessão do benefício. A advogada explicou que o sindicato já solicitou ao IFRN a abertura de um fluxo processual no SUAP para recebimento dos requerimentos, mas a instituição informou que a funcionalidade somente será disponibilizada após a publicação do decreto.
Diante desse cenário, foram apresentadas duas propostas de ações coletivas. A primeira busca garantir que os servidores possam formalizar seus requerimentos administrativos e assegurar que os efeitos financeiros do RSC retroajam à data do protocolo do pedido, e não à data da publicação da portaria de concessão. A segunda ação tem como objetivo garantir o acesso ao RSC aos servidores aposentados com direito à paridade, questionando dispositivos legais que atualmente excluem esse segmento do benefício.
Após os debates, as duas ações coletivas foram aprovadas por unanimidade pelos presentes.
A assessoria jurídica também orientou que servidores ativos e aposentados iniciem a organização de documentos, certificados e demais comprovações que poderão ser utilizados nos futuros processos de solicitação do RSC, facilitando a instrução dos requerimentos quando houver regulamentação ou decisão judicial favorável.
Ao final da Assembleia, a coordenadora Fabiana Marcelino e a assessora jurídica Giulliana Niederauer destacaram a importância da sindicalização para fortalecer a representação da categoria e ampliar a capacidade de atuação do sindicato na defesa dos direitos dos TAEs. A advogada também alertou que os efeitos das ações coletivas podem alcançar prioritariamente os servidores sindicalizados, além de destacar que uma base ampla e organizada fortalece a legitimidade das demandas apresentadas pelo sindicato perante o Poder Judiciário.
Diante desse cenário, o SINASEFE Natal conclama os servidores técnico-administrativos a se filiarem e incentivarem seus colegas a fortalecer a entidade. Quanto maior a participação da categoria, maior será a capacidade de luta e de defesa dos direitos coletivos.
As ações judiciais serão protocoladas nos próximos dias e o sindicato divulgará em seus canais oficiais todas as informações sobre a tramitação dos processos, garantindo transparência e acompanhamento permanente da categoria.
Confira a Assembleia na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=HN46L6fgrkI.
SINASEFE na luta
