38º CONSINASEFE | Resumo do 3º dia

A carreira na educação pública federal e o combate ao adoecimento de docentes e técnico-administrativas(os) em educação (TAEs) deram o tom das atividades do 38º CONSINASEFE nesta quinta-feira (05/11). Os(as) participantes debateram diversos impactos da precarização no serviço público, estratégias de luta coletiva pela valorização da categoria e pela garantia de direitos para as(os) aposentados(as). Foram recebidas pela comissão eleitoral as inscrições de sete chapas para a Direção Nacional e quinze candidaturas para os conselhos (fiscal e de ética), todas para a gestão 2026-2028.

Mesa de condições de trabalho e saúde das(os) trabalhadoras(es)

A quarta mesa do 38º CONSINASEFE aconteceu na manhã com o tema “Condições de trabalho e saúde do trabalhador”, contando com quatro palestrantes: Regina Célia Barbosa (Instituto Maria da Penha), Alexandre Fleming (professor do IFAL), Grazielle Felício (TAE do IFSP) e Larissa Melo (professora do IF Sertão-PE). As intervenções de Regina, Fleming, Grazielle e Larissa defenderam de modo contundente que o adoecimento na educação pública não é uma falha individual, mas o reflexo estrutural de gestões autoritárias, da precarização laboral e do avanço tecnológico. Regina destacou as opressões, a vulnerabilidade jurídica das parentalidades e o esgotamento emocional de quem educa; Fleming evidenciou como o assédio institucional e o autoritarismo de matriz oligárquica se reproduzem nas instituições e nos espaços sindicais; Grazielle Felício salientou que o presenteísmo, as metas abusivas e o forte aumento dos afastamentos por transtornos mentais exigem a transformação radical da organização do trabalho, rejeitando a culpabilização individual da(o) servidor(a); por fim, Larissa Melo aprofundou a análise sobre a vigilância algorítmica das Big Techs, o controle por metas do Estado gerencial e os graves retrocessos da PEC 38, convergindo na defesa de que a saúde do trabalhador é uma pauta política imperativa.

Regina Célia contribuiu com o debate sobre o esgotamento físico e psíquico na educação, partindo da dolorosa contradição entre amar a profissão e adoecer sob condições precárias de labor. Utilizando referências à “sociedade do cansaço”, a exposição destacou como a exaustão, a autocobrança extrema (onde o descanso é erroneamente visto como fracasso) e o clima de suspeita e medo corroem o cotidiano escolar. Ao resgatar que o reconhecimento é o pilar fundamental da justiça (indo muito além da pauta salarial), a fala questionou de forma incômoda como é possível ensinar democracia em instituições onde os próprios profissionais não são ouvidos ou têm medo de discordar, concluindo que o verdadeiro cuidado com quem educa exige transformar o medo em participação coletiva e garantir condições dignas de existência e trabalho. Em sua finalização, lembrou também o trabalho e o acúmulo de Flávio Barbosa, seu companheiro e militante valoroso do SINASEFE, falecido em novembro de 2024.

Alexandre Fleming (professor do IFAL) apontou que o adoecimento e o assédio sofridos por docentes e técnicos na Rede Federal não são falhas individuais, mas o resultado estrutural de modelos de gestão marcados pelo autoritarismo, pelo fisiologismo político e pela expansão institucional sem a devida sustentação estrutural. Ao relatar perseguições institucionais recentes e o impacto das raízes oligárquicas locais nas relações de trabalho, Fleming destacou que a precarização e a perda de autonomia empurram servidores ao isolamento e à invalidez, reforçando que a saúde do trabalhador é uma pauta eminentemente política e coletiva que exige o resgate da memória histórica, o fim das práticas de silenciamento e a firme solidariedade nos espaços sindicais e institucionais.

Grazielle Felício (TAE do IFSP) enfatizou que a saúde das(os) trabalhadoras(es) demanda a transformação radical da organização laboral, refutando a naturalização da sobrecarga, o presenteísmo e a culpabilização individual pelo adoecimento psíquico em meio à precarização das instituições federais. Ao denunciar os impactos deletérios da intensificação das metas, dos novos formatos de gestão (como o PGD) e do assédio institucional maquiados muitas vezes por discursos vazios de bem-estar, Grazielle concluiu que a luta por saúde é indissociável da luta por dignidade, carreiras valorizadas, equipes suficientes e por um novo modelo de trabalho que permita aos servidores não apenas sobreviver, mas realizar plenamente o sentido social de sua atuação. Para Grazielle, o SINASEFE deve tratar a saúde das(os) trabalhadoras(es) como uma pauta estratégica, permanente e articulada à defesa da educação pública, estruturando o plano de lutas nos seguintes eixos fundamentais: luta por recomposição de equipes, concursos públicos e infraestrutura; construção de políticas efetivas de prevenção, acompanhamento e escuta coletiva; protocolos rigorosos de combate, acolhimento e apuração do assédio; monitoramento crítico dos impactos do PGD e fortalecimento de espaços de formação e diagnóstico coletivo.

Larissa Melo (professora do IF Sertão-PE) evidenciou que o adoecimento na educação pública está profundamente conectado ao avanço do tecnofeudalismo e da plataformização, onde o tempo, a atenção e os dados de docentes e técnicos tornaram-se mercadorias extraídas por grandes corporações. Ao denunciar a perda de autonomia docente, a vigilância algorítmica e o avanço de propostas de desmonte estatal como a PEC 38 (Reforma Administrativa), a palestrante demonstrou que a exaustão e o salto nos afastamentos por transtornos mentais não são falhas individuais, mas o reflexo de um Estado gerencial que opera por metas abusivas. Ela concluiu ressaltando que a defesa da saúde do trabalhador exige: soberania digital, direito à desconexão, comunicação saudável e a construção de um sindicato combativo, pautado pelo cuidado coletivo e pela recusa à mercantilização da vida.

Informe da Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral do 38º CONSINASEFE apresentou ao plenário as listas com as candidaturas homologadas para o Conselho Fiscal e de Ética, confira abaixo:

Solidariedade com Irany Balbino

Os sindicalizados Pedro Ribeiro e Élcio Moura apresentaram o pedido para que as(os) participantes contribuam com o tratamento do militante Irany Balbino (Sinasefe SP). Para contribuir acesse aqui a vaquinha virtual.

Mesa de carreira e assuntos de aposentadoria

A quinta e última mesa do 38º CONSINASEFE foi finalizada na noite desta quinta com o tema “Carreira e assuntos de aposentadoria”, contando com seis palestrantes: William Carvalho (TAE do Colégio Pedro II), Arielly Dayane (professora do IFAC), Lídia Farias (TAE do IFCE), Marlene Socorro (professora aposentada do IFBA), Laurenir Peniche (professora do IFPA) e Marcos Dorval Schmitz (TAE do IFSC).

William Carvalho destacou a urgência de retomar os princípios históricos de construção da carreira única da educação (unificando TAEs e docentes a partir do nível superior com base em critérios lineares e desenvolvimento acelerado). Embora tenha reconhecido os avanços recentes da nova malha salarial e da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), William criticou as distorções deixadas pelo último acordo e cobrou prioridade absoluta na luta pela racionalização para corrigir injustiças históricas de enquadramento. Além disso, defendeu o reposicionamento dos aposentados prejudicados em 2005, a atenção aos servidores de ex-territórios e redes militares, e exigiu respostas concretas do governo atual diante das demandas históricas da categoria.

Arielly Dayane destacou que, apesar dos avanços políticos obtidos com a mobilização recente na greve da categoria, o governo ainda falha em cumprir integralmente os acordos firmados, gerando lacunas que penalizam servidoras(es) no meio da carreira e aprofundam perdas inflacionárias. Ela denunciou a exaustão e o tratamento mecanizado imposto aos docentes, as graves disparidades e o custo de vida elevado enfrentados na Amazônia Legal — exigindo a regulamentação dos adicionais de penosidade e fronteira —, o impacto drástico da redução de proventos na aposentadoria e o peso de regras de transição punitivas; por fim, cobrou o respeito aos prazos e a efetivação real de todas as pautas nas mesas de negociação com o Governo Federal.

Lídia Farias ressaltou as conquistas da greve de 2024 como os reajustes, a melhoria nos steps e a histórica implementação do RSC para os TAEs, mas defendeu que a carreira ainda precisa avançar muito para sair da precariedade, com servidores(as) que ainda precisam recorrer a bicos para sobreviver. Lídia criticou as burocracias impostas pelo MGI nos acordos, cobrou urgência na racionalização de cargos, no reposicionamento de aposentados, na regulamentação de adicionais e na pauta das 30 horas, além de denunciar a sobrecarga e o “trabalho invisível” nas instituições; por fim, propôs a intensificação de GTs de carreira e campanhas firmes pelo cumprimento integral dos acordos de greve.

Marlene Socorro destacou que a aposentadoria é parte intrínseca da carreira, cobrando a participação ativa e direta de aposentados e pensionistas nas mesas de negociação e nas seções sindicais sob o lema “nada sobre nós, sem nós”. Marlene resgatou pautas debatidas no 16º ENAASS, como a extensão do auxílio-alimentação, o direito ao RSC para inativos como reparação histórica e a revisão de distorções previdenciárias. Ela também rememorou grandes vitórias do SINASEFE, a exemplo da derrubada do Decreto 2.208 e da lista tríplice; por fim, convocou a base a fortalecer a unidade histórica entre docentes e TAEs, lembrando que as gestões passam, mas a entidade e a luta coletiva permanecem.

Laurenir Peniche apontou que a educação pública brasileira sofre com uma carreira estruturalmente frágil e com índices alarmantes de adoecimento psíquico (como ansiedade e depressão) impulsionados pela precarização e pela falta de suporte institucional. Laurenir criticou o cumprimento parcial dos acordos de greve, cobrando o respeito aos prazos e acordos pendentes, como o RSC para aposentados e o reposicionamento docente. Além disso, destacou a urgência de considerar o “fator amazônico” nas pautas de adicional de fronteira e penosidade devido às disparidades regionais, alertando para a necessidade de união sindical e forte enfrentamento político diante de um Congresso Nacional cada vez mais hostil.

Marcos Dorval iniciou sua fala com a memória de Miguel Trancoso, militante do SINASEFE falecido em setembro. Dorval resgatou a memória de lutas históricas do SINASEFE, contra o desmonte neoliberal dos anos 90,por exemplo, pontuando que a ausência de uma política salarial efetiva e de respeito aos direitos constitucionais forçou o sindicato a usar a progressão de carreira como substituto de recomposição de perdas. Ele criticou as distorções nos planos de carreira, os perigos do Funpresp e a injustiça da contribuição previdenciária sobre os aposentados (classificando-a como confisco), além de alertar para os impactos da transição tecnológica na redução de postos de trabalho e na seguridade social. Ele finalizou evidenciando as contradições no acesso aos benefícios (como a exclusão dos aposentados no vale-alimentação e o encarecimento do plano de saúde), provocando a categoria a superar o isolamento corporativo e articular suas pautas com o conjunto da classe trabalhadora.

Também nesta mesa foi realizado o sorteio de 20 pessoas para contribuir com os debates do tema.

Racionalização: luta dos assistentes de aluno

Durante as intervenções sorteadas na mesa de carreira, três participantes ressaltaram a luta de duas décadas das(os) assistentes de alunos pela racionalização. Relembre aqui o assunto.

Eleições para a DN: deliberação sobre FGs e elegibilidade

A Comissão Eleitoral do 38º CONSINASEFE apresentou ao plenário do evento um impasse sobre as condições de elegibilidade para o pleito da Direção Nacional. O assunto é tratado nos artigos 82 e 83 do Estatuto do SINASEFE, entretanto, o texto não define com detalhes este critério. Após apresentação de defesas e do posicionamento da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), foi aprovado (por 168 a 162 votos) o entendimento que a desincompatibilização para Funções Gratificadas (FGs) se dá no momento que a(o) servidor(a) formaliza a solicitação à gestão. Nesta votação, 12 pessoas se abstiveram.

Com informações do SINASEFE Nacional