O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta, para a próxima sexta-feira (15/05), o julgamento de dois temas de interesse dos docentes da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
O primeiro tema é o de número 1324, que trata da fixação do Piso Nacional, por portaria do Ministério da Educação (MEC), e se os Entes Federados são obrigados a respeitar esse piso.
O segundo tema é o de número 1218, que interessa diretamente aos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que trata do escalonamento do Piso Salarial.
Se o STF entender que o Piso Nacional cria um efeito cascata, significará que nenhum docente da carreira EBTT poderá receber um valor menor que o Piso Nacional no início da carreira e, obrigatoriamente, todos os steps estarão atrelados a este Piso Nacional.
O SINASEFE está atento a este julgamento e indica para sua base que faça pressão nos Ministros do STF, enviando e-mails sobre estes dois temas para os seguintes endereços:
- Ministro Alexandre de Moraes – [email protected]
- Ministro André Mendonça – [email protected]
- Ministra Cármen Lúcia – [email protected]
- Ministro Cristiano Zanin – [email protected]
- Ministro Dias Toffoli – [email protected]
- Ministro Edson Fachin – [email protected]
- Ministro Flávio Dino – [email protected]
- Ministro Gilmar Mendes – [email protected]
- Ministro Luiz Fux – [email protected]
- Ministro Nunes Marques – [email protected]
Assista no vídeo abaixo o informe sobre o julgamento desses dois temas, gravado por Francisco Freitas (coordenador geral):
