PL do RSC-TAE foi sancionado pelo Presidente da República

Uma boa notícia para toda base do SINASEFE: o PL 5874/2025, que traz conquistas da nossa greve de 2024, foi sancionado hoje (30/03) pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

coordenador de pessoal técnico-administrativo do SINASEFE, Roni Rodrigues, informa no vídeo abaixo do sancionamento do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE), contido no PL:

Agora, para que o RSC-TAE passe a ser implementado em todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs), falta apenas a publicação do seu Regulamento, que já está finalizado e em posse do Ministério da Educação (MEC).

Além do RSC-TAE, o PL 5874/2025 traz em seu texto outras conquistas do nosso movimento paredista de 2024, contidas nos Termos de Acordo nº 10/2024 (para docentes) e nº 11/2024 (para técnico-administrativos), como:

  • o fim da listra tríplice nas eleições para as Reitorias das Universidades Federais;
  • possibilidade dos TAEs das classes A, B, C e D poderem concorrer às Direções Gerais dos campi.

Com informações do SINASEFE Nacional

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