Sem Justiça não há Democracia: Justiça Plena pelo Assassinato de Marielle e Anderson

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A luta por justiça, democracia e direitos humanos não é separável da luta sindical na educação pública, por isso, o plantão da Direção Nacional acompanhou o julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, como um marco decisivo para a democracia brasileira, apreciando com firmeza a condenação, por unanimidade, dos mandantes desses assassinatos, decidido na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de fevereiro de 2026.

Compreendemos que o crime, ocorrido em 14 de março de 2018, não foi apenas um atentado contra uma vereadora e seu motorista, mas um ataque à representação popular, à luta das mulheres, em especial, das mulheres negras e periféricas, à defesa dos direitos humanos e a própria possibilidade de enfrentamento das estruturas de poder que operam dentro e fora do Estado. A Corte fixou pena de até 76 anos e 3 meses de prisão para os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, condenados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada; e punições significativas também para os demais acusados envolvidos na trama criminosa ligada às milícias e ao aparato estatal que articulou o atentado.

A condenação representa uma resposta jurídica tardia, porém importante, ao crime político que, em 14 de março de 2018, eliminou fisicamente uma das vozes potentes contra o racismo, a violência policial e o autoritarismo no Brasil. O STF determinou, ainda, indenização às famílias e perda de direitos políticos para os condenados. Para nós, este não é um fato isolado:é parte de um padrão de violência política de gênero, raça e classe que atravessa o Brasil e que, ainda hoje, repercute nas Universidades, nos Institutos Federais, nas seções sindicais e nos espaços de organização coletiva. A punição dos mandantes coloca um marco contra a impunidade e dialoga diretamente com lutas da classe trabalhadora da Educação, sobretudo contra o autoritarismo e a violência institucional; contra o assédio político e moral nas instituições; pela proteção das mulheres trabalhadoras que ocupam espaços de direção e representação; pela defesa de uma educação pública, comprometida com justiça social e igualdade racial.

Recordamos que, desde o início das investigações e das manifestações sindicais, há uma compreensão compartilhada na luta por justiça por Marielle e Anderson e que a responsabilização plena dos mandantes é condição necessária para enfrentar a violência política no Brasil. Entendemos quea impunidade também alimenta a reprodução de ataques contra defensoras e defensores de direitos humanos, já que Marielle Franco não deve ser reduzida apenas a um símbolo, mas entendida como resultado vivo da luta antirracista, feminista e popular. Nosso compromisso permanece firme: fortalecer os espaços de organização coletiva, combater o racismo institucional e afirmar que a vida das mulheres e de todos os trabalhadores e trabalhadoras é inegociável.

Marielle Presente!
Anderson Presente!
Sem Justiça, Não Há Democracia!

Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2026
Plantão Semanal da Direção Nacional (DN) do SINASEFE

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