Membros da diretoria do SINASEFE reuniram-se na manhã desta segunda-feira (23/02) com o deputado federal Fernando Mineiro para tratar do descumprimento de pontos centrais dos Acordos de Greve da Educação Federal de 2024.
Participaram do encontro a coordenadora-geral Fabiana Marcelino e o tesoureiro Pablo Gurgel, da Seção Natal, e o dirigente da Seção Mossoró, João Fredson da Silva.
O sindicato destacou que, apesar da assinatura do acordo após a greve nacional, medidas estruturantes seguem sem implementação, como o fim do controle de frequência para docentes, a regulamentação das 30 horas para os TAEs e a proposta de RSC-TAE apresentada pelo governo, que diverge do texto pactuado e estabelece limitação a 75% do quadro e exclui os servidores aposentados.
Fabiana Marcelino enfatizou que o cumprimento integral dos acordos é fundamental para preservar a credibilidade das mesas de negociação e demonstrar respeito à mobilização da categoria. A coordenadora também informou que o decreto sobre o ponto docente encontra-se na Casa Civil aguardando assinatura presidencial, sem previsão de publicação até o momento.
Pablo Gurgel ressaltou que, no IFRN, os docentes enfrentam duplo controle de jornada, acumulando o registro de ponto com instrumentos de acompanhamento funcional, como o PIT e o RIT, o que reforça a necessidade urgente de cumprimento do acordo firmado. Segundo ele, a demora e a ausência de previsão para publicação do decreto ampliam a insatisfação da categoria e geram insegurança quanto ao respeito aos compromissos assumidos com os trabalhadores.
João Fredson destacou que, no caso dos técnico-administrativos, tanto a implementação das 30 horas quanto a regulamentação do RSC nos termos pactuados na greve constituem reivindicações centrais da categoria e seguem pendentes de efetiva resolução. Para o dirigente, a forma como o RSC-TAE foi apresentado pelo governo representa distorção do que foi negociado e compromete o reconhecimento profissional da carreira.
Durante a reunião, o SINASEFE solicitou ao parlamentar que atue para destravar os pontos que dependem de articulação no Congresso, especialmente as 30 horas dos TAEs e o RSC, reforçando que tais medidas foram compromissos assumidos pelo governo junto aos trabalhadores da Educação Federal.
O deputado reconheceu as dificuldades de negociação no Parlamento e alertou para o ambiente político adverso, marcado pela permanência da pauta da Reforma Administrativa sob liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pode representar riscos adicionais aos servidores públicos.
Como encaminhamento, o sindicato enviará ao mandato levantamento detalhado dos pontos pendentes do acordo, distinguindo aqueles de caráter administrativo dos que exigem tramitação legislativa, a fim de pressionar pelo cumprimento integral do que foi pactuado.
O SINASEFE reafirma que seguirá mobilizado para garantir o respeito aos acordos firmados e a valorização das carreiras da Educação Federal.
SINASEFE na luta!
