O Ministério da Educação (MEC) remarcou para 10 de março (terça-feira), às 9h30, a 1ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), que acontecerá virtualmente. Inicialmente a reunião estava marcada para 24/02/2026. A pauta prevista para debate na reunião é a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16/03/2022, que estabelece diretrizes para a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde.
Com regimento que previa a realização de três reuniões ordinárias anuais, a MSNP se reuniu apenas duas vezes em 2025. O SINASEFE ressaltou, desde outubro do ano passado, a urgência da retomada das reuniões, buscando o cumprimento dos acordos da Greve de 2024.
Sobre a Mesa Setorial
Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu sete vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados.
As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024, 28/11/2024, 12/05/2025 e 29/07/2025. Na reunião mais recente, dentre outras pautas, o SINASEFE refez a cobrança do cumprimento urgente dos acordos de greve.
Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
Com informações do SINASEFE Nacional
