O SINASEFE oficiou na segunda-feira (10/11) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, cobrando dele e do Governo Federal uma posição contrária à Reforma Administrativa (PEC 38/2025) e o cumprimento integral dos itens ainda não efetivados dos Termos de Acordo nº 10/2024 (para docentes) e nº 11/2024 (para técnico-administrativos), assinados na suspensão da greve do ano passado.
A comunicação com o ministro Boulos foi realizada em virtude do que foi deliberado na reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República da qual nosso sindicato participou, realizada em 6 de novembro.
O Ofício do SINASEFE nº 324/2025, protocolado junto ao Governo Lula, se divide em três grandes eixos de cobranças:
- a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), em tramitação na Câmara dos Deputados por obra de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ);
- a defesa das carreiras do serviço público – em especial as carreiras de docentes (EBTT – lei 12.772/2012) e técnico-administrativos (PCCTAE – lei 11.091/2025) da Educação Federal;
- e os itens ainda não efetivados dos Termos de Acordo da Greve 2024 assinados entre SINASEFE e o Governo Federal em 27 de junho do ano passado.
Leia o documento do SINASEFE entregue ao ministro Guilherme Boulos na íntegra:
Baixe aqui o Ofício do SINASEFE nº 324/2025 visível acima (arquivo PDF, tamanho A4, quatro páginas).
Com informações do SINASEFE Nacional
