O SINASEFE Seção Natal realizou na última terça-feira (23/09), uma Assembleia Geral híbrida que definiu estratégias sobre o processo judicial da revisão e aceleração da carreira docente e debateu a reforma administrativa.
O encontro iniciou com os informes da coordenação, os dirigentes comentaram que estão atentos ao aumento do número de ofertas de cursos nos campi sem que haja o devido debate e desconsiderando o número reduzido de docentes, acarretando aumento de carga horária para os professores dessas unidades. Diego Cirne destacou que uma reunião já está agendada com a Reitoria para o mês de outubro e que essa e outras questões serão discutidas com a gestão do IFRN.
O coordenador do SINASEFE seguiu com o informes relembrando sua participação, junto com a servidora Manaíra Silva, na 205ª PLENA do SINASEFE, que acontece no próximo final de semana. A coordenadora Fabiana Marcelino informou que o processo eleitoral do sindicato está em andamento e ressaltou a importância dos servidores participarem do pleito. Fabiana reforçou que a eleição acontecerá no dia 08 de outubro em formato híbrido. Todos/as os/as sindicalizados/as em dias com suas obrigações eleitorais estão aptos a votar.
Ainda nos informes, a plenária falou sobre a importância do Ato contra a Anistia e a PEC da bandidagem, realizado no último domingo (21/09) e ressaltou a necessidade do campo progressista retomar as ruas. O sindicato foi um dos apoiadores da atividade em Natal, que reuniu manifestantes que caminharam ao longo da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
Para discutir sobre a pauta do processo judicial referente à revisão e aceleração da carreira docente, a plenária recebeu a advogada Giulliana Niederauer, que vai assessorar o sindicato na ação. O coordenador Diego Cirne explicou que o tema foi debatido em assembleia anterior, realizada no dia 1º de agosto, que aprovou ajuizar o caso.
A advogada Giulliana fez uma apresentação sobre a ação, falou sobre a tese jurídica que tem norteado os casos que ela já acompanha, e explicou os aspectos da ação coletiva e individual. Ela também apresentou uma planilha de cálculos para os servidores terem noção do ganho financeiro individual do processo.
Após a apresentação da advogada, a plenária votou pela judicialização por meio de ações individuais, e encaminhou que assim que haja segurança jurídica, o sindicato partirá para uma ação coletiva. Nos próximos dias, o SINASEFE Natal irá divulgar quais são os procedimentos necessários para os docentes que desejam ajuizar a ação.
Dando continuidade aos debates, a Assembleia seguiu com a discussão da reforma administrativa e os impactos desse projeto para o serviço público federal. Para essa análise, a plenária recebeu Viktor Gruska (membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC e assessor da Direção Nacional da FASUBRA Sindical). Ele fez uma explanação sobre o projeto, explicando seu surgimento, quais suas implicações e afirmou que a reforma deve incidir sobre os três poderes.
Gruska explicou que os interesses políticos envolvidos na articulação dessa proposta são pautados por uma ideologia neoliberal e visam unicamente o desmonte do serviço público. Para o servidor, “a classe dominante brasileira se vale de uma falácia que os servidores públicos seriam uma casta privilegiada, ineficiente, onerosa, sustentada pelo estado, e que a interferência desse aparato estatal, incluindo os servidores, no campo da economia, cria obstáculos para o livre empreendimento e circulação de capitais, que foram vendidos como uma fórmula instantânea de controle da inflação e geração de empregos. Segundo esse discurso, a melhoria dos serviços públicos se daria a partir do seu alinhamento a uma lógica fiscalista, produtivista e mercantil”.
Viktor alertou que a reforma administrativa reduz os servidores públicos a prestadores de serviços descartáveis, destituídos das garantias imprescindíveis ao cumprimento dos seus ofícios, submetidos às conveniências políticas. “Apesar da nova roupagem, a nova reforma administrativa retoma os ataques da PEC 32 e faz parte de uma estratégia de desmonte dos serviços públicos para que os direitos sociais sejam mercantilizados. Ela serve aos interesses de uma classe dominante parasitária, entreguista, que não tem compromisso com o desenvolvimento nacional, mas espera lucrar com a gradual transferência das funções estatais e também do patrimônio público para a iniciativa privada”, afirmou o servidor.
Viktor concluiu sua fala conclamando que os servidores e as servidoras fortaleçam a luta sindical, se articulem com parlamentares que estão na luta contra a reforma e atuem para a construção de um projeto de desenvolvimento nacional capaz de colocar a administração pública na centralidade da consolidação da soberania do país.
A Assembleia na íntegra pode ser conferida na ata do encontro.
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