A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06/07), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública.
A proposta é de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que destacou que a aprovação é uma vitória coletiva, da ampla mobilização das entidades que lutam em defesa da educação. “Uma vitória que só foi possível graças à mobilização e à luta de todos os setores da educação, dos estudantes, técnicos, docentes, reitores”. A PEC foi aprovada na CCJC por ampla maioria, 40 votos a favor e 12 contrários.
A PEC 96 foi apresentada em 2019, durante as mobilizações da educação contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro. A aprovação foi uma vitória dos estudantes, dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e de todos os que lutam contra os cortes no orçamento das Instituições de Ensino Federal.
Após essa admissibilidade da PEC na CCJC, a proposta segue para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. O Presidente da Câmara precisa criar uma comissão especial para debater o mérito da PEC 96/2019 e, logo após, encaminhá-la para votação em plenário.
O SINASEFE Natal ressalta a necessidade de continuarmos mobilizados em prol da PEC 96/2019 para que o orçamento da educação não fique mais nas mãos de políticos com ideais neoliberais e que não tenham a educação como prioridade. A Seção também destaca a luta dos movimentos estudantis, do SINASEFE Nacional, das seções e entidades sindicais que estão organizadas em Brasília-DF e de todos que lutaram e continuam na luta em defesa da educação pública e de qualidade.
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