Nesta terça-feira (16/12), o SINASEFE se reuniu em Brasília-DF com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para cobrar o cumprimento integral dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024, assinados na suspensão da greve do ano passado.
O RSC-TAE, que foi descaracterizado pelo PL 6170/2025, apresentado pelo Governo Lula em 03/12 num claro descumprimento do Termo de Acordo nº 11/2024, foi o principal ponto de questionamento.
O Governo foi cobrado pelo SINASEFE e não conseguiu demonstrar que o texto do PL 6170/2025 atende o Acordo da Greve 2024. Com isso, uma nova reunião foi agendada para 19/01/2026, na qual o MGI sinalizou que irá debater os seguintes pontos do RSC-TAE:
- retroatividade de cinco anos para pontuação;
- percentual de 70% dos servidores ativos;
- data do requerimento;
- interstícios;
- direito para servidores em estágio probatório;
- rol de saberes.
O SINASEFE reafirmou, por várias vezes, a necessidade de atendimento de todos os itens assinados no Termo de Acordo nº 11/2024. Nosso sindicato não vai abrir negociação sobre esses termos e irá cobrá-los de forma instransigente: o que está assinado deve ser cumprido!
Informe em vídeo
Assista abaixo a live do SINASEFE feita ao final da reunião, com o informe do sindicato dado pelos participantes da discussão:
Presentes na reunião
O SINASEFE foi representado no espaço por Francisco Freitas (coordenador geral), Leewertton Marreiro (integrante da CNS), Roni Rodrigues (coordenador de pessoal TAE) e William Carvalho (integrante da CNS). José Lopez Feijóo (secretário de Relações de Trabalho do MGI) representou o Governo Federal. E a Fasubra Sindical também esteve na reunião.
Imagens
Veja abaixo as fotos da reunião de 16/12 com o MGI que temos disponíveis em nossa galeria:
