O SINASEFE reforçou, novamente, a cobrança do cumprimento da Lei nº 12704/23, conhecida como o Estatuto do(a) Intérprete de Libras. O coordenador geral do SINASEFE, Felipe Oliver, relembra que a nova lei foi fruto de muita mobilização da categoria, confira:

 

O sindicato nacional solicitou reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para tratar da situação das(os) profissionais de Libras. Veja o ofício na íntegra:

Histórico

O sindicato nacional, desde que a lei foi sancionada, em 25/10/23, está na luta para que as gestões das Instituições Federais de Ensino (IFEs) reconheçam e validem os direitos conquistados pelos(as) tradutores(as), intérpretes e guia-intérpretes, tendo levado essa reivindicação, inclusive, ao Ministro da Educação, Camilo Santana.

O sindicato nacional cobrou do MGI o cumprimento da Lei desde 2023, inclusive destacando legislações que prejudicam a aplicação do novo Estatuto. A AJN do SINASEFE também destacou em Nota Técnica que os(as) profissionais de Libras que atuam da Rede Federal devem ter seus direitos assegurados diante da nova Lei. Em abril de 2024, já no início da greve nacional, o SINASEFE participou de audiência pública sobre o tema, quando ressaltou a importância do cumprimento urgente da legislação.

O Senado aprovou a atualização da Lei em setembro de 2023, onde ela tramitou como PL nº 5614/2020 e como PL nº 9382/2017 na Câmara. O SINASEFE e a seção sindical Assines comemoraram essa aprovação, uma conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) que tramitou por mais de seis anos no Congresso Nacional. Alguns dos momentos marcantes de debates e da mobilização aconteceram em 24/04/2019, entre os dias 14 e 16 de maio de 2019 e em 27 de agosto do mesmo ano, durante audiência pública na Câmara. O projeto também foi debatido virtualmente durante a pandemia. Em 11 de dezembro de 2020 a atualização do Estatuto do(a) Intérprete de Libras foi aprovada na Câmara. https://sinasefe.org.br/site/profissionais-de-libras-sindicato-cobra-ao-mgi-revezamento-e-jornada-previstos-em-lei/

Com informações do SINASEFE Nacional