A Diretoria do SINASEFE Natal esteve reunida na manhã de hoje (13/10), com o diretor de Gestão de Pessoas do IFRN, Auridan Dantas de Araujo. Na pauta da reunião estava a discussão sobre as mudanças na gestão do regime próprio de previdência dos servidores federais e demandas dos sindicalizados junto à DIGPE.
No início de fevereiro, o governo federal publicou o Decreto nº. 10.620/2021, que modificou as regras no Regime Próprio da Previdência Social e atribuiu competência ao INSS para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, mas somente agora, o Ministério da Economia, publicou uma portaria com os procedimentos que deverão ser seguidos para realizar a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, referente às autarquias e fundações públicas, que até então eram de responsabilidade dos órgãos da administração pública federal direta.
O objetivo inicial da reunião foi entender como se dará esse processo dentro da Instituição, os prejuízos que essa nova configuração na gestão do regime próprio de previdência trará para os servidores públicos federais e os caminhos possíveis de resistência contra mais esse ataque ao servidor público federal.
Para a coordenadora geral do SINASEFE Natal, Nadja Costa, a mudança é mais uma medida arbitrária e inconstitucional do governo Bolsonaro e irá precarizar a previdência dos servidores públicos e alterar um sistema que tem funcionado perfeitamente. Nadja ressaltou ainda que o INSS passa por um processo duro de sucateamento, atuando com número reduzido de servidores e deixando milhares de brasileiros sem atendimento. A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de 1,8 milhão de pedidos em julho desse ano e até agora o governo não apresentou medidas para resolver o problema. O SINASEFE Natal é totalmente contrário ao Decreto nº. 10.620/2021 e lutará junto com a categoria contra esse projeto de destruição da nossa previdência.
O encontro aconteceu em formato remoto e contou com a participação do assessor jurídico do sindicato, o advogado Carlos Alberto Marques Júnior, do coordenador geral da Seção, Jorge Lima, da coordenadora geral, Nadja Costa, da coordenadora de Assuntos de Pessoal Aposentado, Aline Muras e da secretária geral da Seção, Eva Melo.
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