Na próxima quinta-feira (27/05), o coordenador do SINASEFE Natal, Jorge Lima, participa da Live “Educação contra a Deforma Administrativa”. A atividade é promovida pelo Sintest/RN e será realizada às 16h.
O encontro será mediado pela sindicalista Cida Dantas e conta com a participação de representantes de diversos segmentos do setor educacional.
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Conheça a PEC 32/2020
A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, ou PEC da Reforma Administrativa, muda regras para os novos servidores públicos; entre as mudanças está a limitação da estabilidade, que será restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, somente depois do término do vínculo de experiência e de permanecerem por um ano em efetivo exercício com desempenho satisfatório.
A PEC permite a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado, com recursos próprios de custeio.
A PEC mantém a exigência de aprovação em concurso público para acesso a empregos permanentes. No entanto, haverá uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por “vínculo de experiência”, que vai determinar a classificação final. A etapa deve durar pelo menos um ano, para acesso a cargos que não sejam qualificados como típicos de Estado, ou dois anos, para cargos típicos de Estado.
Com a PEC, deixam de existir os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e as “funções de confiança” previstos atualmente na Constituição e desempenhados atualmente exclusivamente por servidores efetivos. Serão ambos substituídos por “cargos de liderança e assessoramento”, nos quais os critérios de acesso e exoneração serão estabelecidos por ato do chefe de cada Poder, permitindo assim o uso político dos cargos públicos.
Agende-se e participe!
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