A Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Natal entrou nesta sexta-feira (23/06) com uma ação judicial coletiva solicitando a anulação da Orientação Normativa (ON04/2017), que fundamenta a Nota Técnica 02/2017-DIGPE que trata da concessão de adicional de Insalubridade/Periculosidade aos docentes do IFRN. O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A Nota Técnica 02 da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN, publicada em 18 de maio de 2017, estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Instituto no que se refere a concessão de adicional de Insalubridade/Periculosidade, o qual será devido aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Um dos pontos da Nota que mais afeta os servidores do IFRN está em seu artigo 9º, que trata da jornada de trabalho que deve ser considerada para o cálculo dos adicionais de Insalubridade/Periculosidade. Segundo o documento, ao docente deverá ser considerado não apenas o limite de horas/aula de ensino, mas sim sua jornada integral, ou seja, a dedicação exclusiva de 40 horas ou 20 horas.

Uma Comissão formada para estudar os documentos que embasaram a construção da Nota Técnica 02 encaminhou à Reitoria do IFRN uma solicitação de alteração no texto do documento, com base nas normas que regulamentam a concessão de Insalubridade e Periculosidade (NR15), porém, a Reitoria respondeu que os argumentos apontados pela Comissão não eram impactantes o suficiente para fazer todas as alterações solicitadas.

Diante da negativa da Reitoria, a categoria aprovou na Assembleia Geral de 02 de junho a proposição da Assessoria Jurídica da Seção para que os servidores, através de uma ação coletiva, solicitassem judicialmente a anulação da Orientação Normativa 04/2017, principal documento que fundamenta a Nota Técnica 02.

O SINASEFE Natal, juntamente com a Comissão, buscou vários meios para garantir o direito do servidor quanto à percepção do pagamento de insalubridade e não tem medido esforços para acompanhar esse processo e orientar a base para que não haja perda de direitos ou prejuízos financeiros. Mais informações sobre o andamento do processo serão divulgadas em nossa página e nas nossas redes sociais.