Tendo em vista decisão recente do IFRN de paralisação do processo de progressão por mérito docente, desencadeada pela publicação da Portaria 554 do MEC, que trata de novos critérios para a concessão do benefício, o Sinasefe – Seção Natal enviou à Reitoria ofício em que exige que tal medida seja revogada.
De acordo com a Comissão Permanente de Pessoal Docente do IFRN (CPPD), a paralisação se dá devido à necessidade de discutir os novos critérios junto a comissões a serem formadas nos câmpus.
A Lei 12.772, ao garantir mais uma progressão aos docentes (EBTT), ingressantes na carreira anteriormente ao 1º de março de 2012, obedecendo o interstício de 18 meses, não fixa os critérios para isso, pois o mesmo se daria por ato ministerial vindouro, conforme estabelecido no parágrafo 4º do Art. 14 desse instrumento jurídico.
O Sinasefe Natal entende que a Portaria 554, em nenhum momento, exige a suspensão das progressões. Portanto, acreditamos que propor o fim da suspensão do benefício apenas após a discussão dos novos critérios para progressão, como nos informa a CPPD, seria exigir uma celeridade num processo de discussão que merece mais tempo para a participação efetiva da comunidade, uma vez que tal aligeiramento poderá prejudicar as reflexões sobre o tema.
Nessa perspectiva, não nos resta outra percepção senão a de que a opção pela suspensão denota motivação alheia à legal, qual seja, política e/ou discriminatória.
REUNIÃO AMPLIADA
Em resposta ao ofício, a Reitoria agendou reunião sobre o tema com o sindicato para esta terça-feira (30), às 10h. Por esse motivo, realizaremos uma reunião ampliada da Diretoria Executiva, na mesma manhã, a partir das 8h, na sede do Sinasefe Natal, com objetivo de reforçar nosso posicionamento sobre o assunto.
Considerando o compromisso do nosso sindicato com a defesa dos direitos e garantias dos servidores do IFRN, o Sinasefe Natal exige o fim da suspensão das progressões por mérito docente, para garantir a discussão da avaliação com a mais ampla participação e tranquilidade, sem pressões de qualquer natureza. Continuaremos acompanhando de perto o assunto.
Diretoria Sinasefe Natal
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