O SINASEFE Seção Natal se reuniu nessa terça-feira (13) com o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt, para tratar da revogação da Portaria nº 1885/2015-Reitoria e da Deliberação nº 19/2015-CODIR, que tratam dos serviços demandantes de atendimento ininterrupto e da consequente adequação da jornada de trabalho dos TAEs para o regime de 6 horas diárias e 30 horas semanais. O SINASEFE Natal apresentou o posicionamento da Seção e da categoria referente ao tema.
A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, reiterou o descontentamento com a posição do reitor quanto à revogação dos normativos institucionais sem discussão com a direção sindical e com a base, e apresentou a necessidade de não esgotar, nas instâncias administrativas, esse debate da questão das 30 horas, buscando alternativas tanto no âmbito administrativo como no âmbito político.
O reitor do IFRN, Wyllys Farkatt, considerou que nesse processo de divulgação da revogação da portaria pode ter havido alguma falha na comunicação com a representação do sindicato, admitindo possíveis falhas no diálogo com a categoria e, devendo dar o devido destaque ao diálogo e a ação propositiva junto ao sindicato.
Wyllys explicou que não há passividade da gestão e reiterou a defesa das 30 horas no IFRN. “A adequação do regime de trabalho será sempre defendida por mim”.
O reitor reforçou que não acatou a recomendação da CGU e, sim, o parecer do procurador do IFRN. “Acatamos a orientação do procurador federal junto ao IFRN em função do conjunto de situações vividas pela Instituição”.
“Não tem como fazer para além do que o procurador recomenda. Agimos até o limite da lei”, retomou o reitor. Ele disse, ainda, que o recuo é uma ação preventiva no sentido de se precaver de penalidades futuras e para que não seja compreendido pela CGU como se fosse um descumprimento da administração quanto ao Acórdão nº 718 do TCU.
Wyllys Farkatt informou que está aguardando o relatório final da CGU depois das contra-argumentações da gestão e apresentou alguns encaminhamentos que estão em andamento, como as articulações para visita à Secretaria Executiva do TCU (SECEX/RN) e ao próprio TCU em Brasília, ambos ainda sem datas. A intenção da reunião é apresentar os contra-argumentos para a defesa da Instituição e do objetivo de revogação do relatório, esgotando nas instâncias administrativas a possibilidade de revisão do parecer apresentada no relatório sobre a questão. Está previsto, no encontro de gestores das instituições federais de educação federais do RN, a participação da bancada federal potiguar. Serão três pautas relacionadas aos TAEs, que é a alteração do Decreto nº 1590/1995, produzida no âmbito do IFRN e veja ampliar a flexibilização em razão das especificidades dos Institutos Federais encaminhada à SETEC, o RSC para os TAE e a proposta de TAE Substituto.
O assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques Júnior, sugeriu como última instância recorrer à Câmara de Conciliação da AGU para tentar uma negociação.
Na reunião, também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para discutir sobre o assunto. A proposição será analisada e amadurecida com a categoria em Assembleia.
O SINASEFE Natal também questionou o fato de o reitor ter imputado aos servidores a responsabilidade com a aprovação ou reprovação das contas do IFRN em sua carta à comunidade, reiterando que há outros pontos que constam no relatório e que a questão da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores não pode ser colocada como único fator relevante e preponderante na referida decisão dos órgãos de controle.
“Consideramos importante o fato do Reitor demonstrar interesse em continuar a defesa das 30 horas no IFRN e nos colocamos à disposição da gestão no sentido de buscar mecanismos e construir estratégias e alternativas, de forma a garantir o funcionamento dos turnos contínuos no IFRN”, disse Socorro Silva.
Ao final do encontro, a coordenadora do sindicato entregou ao reitor uma carta elaborada pelo sindicato e pela base com os posicionamentos sobre a decisão da gestão na revogação da portaria das 30 horas.
Participaram da reunião a coordenadora da Seção Natal, Socorro Silva, os servidores Victor Varela, Francisco de Assis da Costa, o assessor jurídico do sindicato, Carlos Alberto Marques Júnior; o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt; o pró-reitor de Ensino, Agamenon Henrique de Carvalho; o pró-reitor de Pesquisa, Márcio Adriano; o pró-reitor de Administração, Juscelino Cardoso; o diretor de TI, André Gustavo; o diretor de Gestão e Atividades Estudantis, Erivan Sales; e o procurador federal do IFRN, Thiago Galvão.