O SINASEFE, na defesa do segmento docente da categoria, vai intensificar sua luta para resolver as pendências relativas ao Termo de Acordo nº 10/2024.
Após Reunião Ampliada com as bases realizada ontem (29/01), o sindicato elenca como pontos prioritários para cobrança imediata ao Governo Lula:
- tratativas para estabelecimento da entrada lateral na carreira docente, ponto ainda não iniciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- implantação do reenquadramento dos aposentados;
- retorno dos steps na carreira docente, conforme vigente até 31/12/2024 (Lei 12772/2012, Anexo III, “a”), e, em consonância com o previsto no Termo de Acordo nº 10/2024, aplicando-se os percentuais de recomposições ajustados com o Governo para 01/01/2025 e 01/04/2026;
- publicação imediata da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD);
- alteração imediata do Decreto 1590/1995 (liberação do ponto docente);
- reposicionamento da carreiras nos Institutos Federais que trataram a aceleração como promoção (este não é da greve 2024);
- não recorrer das ações de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados.
Com informações do SINASEFE Nacional
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