Seminário na Câmara: palestrantes denunciam desestruturação das escolas e aprofundamento das desigualdades com o NEM

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O SINASEFE acompanhou, nesta quarta-feira (17/05), o Seminário do Novo Ensino Médio (NEM) realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além do sindicato nacional, pesquisadores convidados destacaram a importância da revogação do NEM, denunciando a desestruturação das escolas e o aprofundamento das desigualdades com o “novo” modelo privatista.

No período matutino foram realizadas duas mesas com os seguintes temas: Itinerários formativos e Currículo (flexibilização, interdisciplinaridade, EaD, projeto de vida).

Em sua intervenção no seminário, o pesquisador Fernando Cássio, apresentou dados de uma Nota Técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) que expõe a indução de desigualdades escolares na rede estadual de SP provocada pelo NEM.

“A Reforma do Ensino Médio é profundamente desestruturadora das escolas do país”, defendeu o professor Fernando, da Universidade Federal do ABC.

Confira a Nota Técnica pautada por Fernando:

Revogação do NEM

Daniel Cara, professor da USP, comentou a importância do ensino integrado, como o que é oferecido na Rede Federal de Educação. Ele também denunciou a situação atual de implementação dos itinerários formativos do NEM, citando reportagem do site Nós (Mulheres da periferia)“Minha experiência com o NEM tem sido deprimente, os itinerários são sem pé nem cabeça e, querendo ou não, desanima muito ver esse sucateamento da nossa educação. A situação é deplorável, ver os meus professores comentando sobre eles precisarem fazer e seguir um itinerário que eles não tem nem formação é triste demais’ conta Gabrielle” citou o professor. Confira aqui a reportagem completa.

Finalizando sua intervenção, Daniel Cara, comentou o Projeto de Lei nº 2.601/2023, que tem como objetivo apontar caminhos responsáveis e seguros para a revogação do NEM diante de um cenário de profunda desorganização da oferta pública da etapa terminativa da Educação Básica. Acompanhe a tramitação do projeto aqui.

Além dos palestrantes contrários ao NEM, o evento contou com debatedores que defenderam o modelo, essencialmente ligados à instituições privadas. Bruno Eizerik (Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares) e o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi apresentaram defesas estreitas e sem embasamento, desconsiderando a realidade brasileira.

Ao final das exposições, parlamentares se inscreveram e apresentaram considerações sobre o tema. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) comentou que a reforma é privatista e lembrou que Mendonça Filho, à época da Ministro da Educação, defendeu a privatização ampla em evento na Câmara.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) acredita que a reforma é o remédio errado para os problemas apontados no ensino médio, já que a reforma curricular não resolve as questões estruturais da educação pública. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) afirmou que a mudança estrutural no novo ensino médio, com os itinerários formativos, causa preocupação pensando “na realidade das escolas públicas, onde estão mais de 80% dos alunos do ensino médio; pensando nas estruturas, já que mais de 3 mil escolas nem têm sistema de esgoto; e pensando na formação dos profissionais da educação”.

Para Pedro Uczai (PT-SC), o ensino médio tem que possibilitar ao mesmo tempo a qualificação para o mundo trabalho, para a universidade e para a cidadania.

Intervenção do SINASEFE

No período vespertino, o evento tratou da Implementação do ‘novo’ modelo e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) abriu a possibilidade de intervenção para o sindicato nacional.

Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE, relembrou o rechaço histórico do sindicato à Reforma do Ensino Médio que implementou o ‘Novo’ Ensino Médio. “O SINASEFE esteve na luta contra a aprovação desse ‘Novo’ Ensino Médio desde 2016, junto com os nossos estudantes nas ocupações. Infelizmente prevíamos que, com ele aprovado, viveríamos o desastre e a tragédia de que estamos enfrentando nesse momento” lembrou.

A coordenadora também destacou que o dia 17 de maio é dedicado à luta internacional contra a LGBTfobia.“Na Rede Federal trabalhamos por uma sociedade igualitária então essa é uma pauta importante”, frisou.

“O ensino médio integrado que é praticado pelos institutos federais e que é reconhecido por todas e todos, inclusive pelos mecanismos de avaliação de massa (que a gente nem acha que são as melhores formas de avaliação como PISA, por exemplo), é o melhor ensino médio para praticado no Brasil. Muito a frente inclusive da maior parte das escolas privadas de ensino médio nesse país.

A coordenadora ressaltou que o modelo de ensino médio da Rede Federal é público, atende a classe trabalhadora com qualidade, e, além de fazer a formação básica de maneira adequada, faz de maneira articulada com a formação profissional e tecnológica. “Uma formação profissional que não é rebaixada e nem enganação, que não é pautada na enganação de que os estudantes vão ter oportunidade de serem empreendedores e se resolverem numa sociedade que não dá oportunidades. É uma formação sólida, que realmente dá condições de ingresso no mercado de trabalho e que discute o mundo do trabalho em suas problemáticas sem sacrificar a formação geral, o ensino médio integrado é a referência que deve ser usada e é por isso que a gente reivindicou essa fala nesse seminário, esse seminário é um momento importante de debate do Brasil sobre a Reforma do Ensino Médio”, afirmou Elenira.

As plantonistas Elenira Vilela (coordenadora geral), Luisa Senna (secretária de inclusão e acessibilidade) e Sônia Adão (secretária-adjunta de inclusão e acessibilidade) representaram o sindicato no espaço no período matutino. Durante a tarde, o secretário de comunicação do SINASEFE, Matheus Santana, também esteve no evento.

Avaliando o evento, Luisa Senna destacou a importância do debate, mas ressaltou a importância de amplia-lo. “Me incomodou muito o fato de, enquanto Rede Federal de Educação, sermos tratados na terceira pessoa. Definitivamente eu penso que deveria existir neste debate um representante dos institutos federais. Somos a maior rede pública federal de oferta do ensino médio e estivemos, enquanto o institutos, fora do debate” comentou Luisa.

Sônia Adão ressaltou a urgência da revogação da Reforma do Ensino Médio. “Em várias considerações deste seminário foram ressaltadas diversas consequências ruins deste modelo, que está causando impactos irreparáveis na vida de adolescentes que abandonam sala de aula, têm má qualidade de vida, ficam nas ruas. Sabemos que os mais atingidos, são aqueles da periferia, negros(as), quilombolas. Seguimos enfatizando que a comunidade escolar não foi consultada no momento de criação da lei. Isso demonstra que se trata uma reforma antidemocrática” defendeu Sônia.

Evento completo

O evento teve transmissão ao vivo da Câmara, assista a íntegra do período matutino aqui e do período vespertino clicando aqui.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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