A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado e preso pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito se encontra no banco dos réus (e está muito próximo de dar um passo adiante e ir para um presídio!) por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
Além de Bolsonaro, também receberam a recomendação da PGR para que sejam condenados outros sete aliados do ex-presidente:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
As imagens do dia 8 de janeiro de 2023 sempre deixaram claro e evidente que aquela ação, iniciada com acampamentos em frente aos quartéis das Forças Armadas após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, se tratava de uma tentativa coordenada de criar um caos institucional para promoção de um Golpe de Estado.
As investigações da Polícia Federal, realizadas desde aquela tentativa de 08/01/2023, encontraram evidências e provas robustas, como uma minuta de Estado de Defesa/Sítio que anulava o resultado da eleição de 2022 e até mesmo um plano elaborado que por pouco não foi executado (o “Punhal Verde e Amarelo”) para assassinar Lula (então presidente eleito), Alckmin (então vice-presidente eleito) e Alexandre Moraes (então presidente do TSE).
A extrema-direita, de forma insana, tentou fazer a única coisa que sabe: usar de fake news para criação de cortina de fumaça sobre esses fatos, buscando confundir a opinião pública como se houvesse excessos na condução das investigações. O que nunca aconteceu!
Agora, essa mesma extrema-direita amplia a tensão acionando Donald Trump (presidente dos Estados Unidos) para taxar em 50% as exportações brasileiras, como forma de chantagem explícita contra o Judiciário brasileiro e a soberania do país depois de não terem conseguindo emplacar em instituições internas do país (Senado e Câmara) um fajuto projeto de anistia. Esse ato, que pode custar muitos empregos, só mostra o que nós já sabíamos: o bolsonarismo não tem nenhum compromisso com a população, mas apenas consigo mesmo.
Não foram “velhinhas com bíblias nas mãos” que foram presas em 08/01/2023, mas sim pessoas com treinamento tático (inclusive militar, como os “Kids Pretos”), que estavam armadas, que depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. E o principal: pessoas que sabiam o que estavam fazendo, que era buscar a criação de um caos para a instauração de uma intervenção militar na República.
Se aquela intentona de 08/01/2023 tivesse conseguido êxito, é evidente que muitos de nós do SINASEFE não estaríamos aqui hoje. O direito à existência de muitos servidores, sindicalizados e pessoas em geral que fossem se contrapor à quebra da ordem democrática seria a perseguição violenta que assistimos no Brasil entre 1964 e 1985 – período da Ditadura Militar, que os bolsonaristas gostam de exaltar sem nenhum pudor.
O SINASEFE foi a primeira entidade classista do serviço público federal a levantar a voz e rechaçar a tentativa de Golpe de Estado, tendo emitido Nota Oficial no mesmo dia 08/01/2023, cobrando identificação e punição para os culpados – executores, financiadores e mandantes.
Agora, com um dos últimos passos do processo sendo dado, com a figura política mais nociva do país tendo a recomendação de condenação pela PRG, o SINASEFE se mantém firme na mesma cobrança: sem anistia para golpistas, condenação e cadeia para todos os que tentaram demolir nossa democracia e impedir a posse de um Presidente Eleito pela maioria do povo brasileiro.
Seguiremos atentos, cobrando a condenação e a prisão de Bolsonaro e seus comparsas.
Fascistas e golpistas não passarão!
