O SINASEFE Seção Natal segue com os atendimentos para as servidoras e servidores docentes que desejam impetrar ação judicial individual para correção da progressão funcional na carreira de Professor(a) EBTT. Na próxima semana, os acompanhamentos serão realizados na quarta-feira (12/11).
Os atendimentos acontecem em parceria com o escritório Giulliana Niederauer Advocacia, de forma presencial na Casa Sede do Sindicato e também no formato remoto, das 14h às 16h.
Os docentes que desejam impetrar a ação devem enviar para o e-mail do SINASEFE Natal (sinasefenatal@gmail.com) a documentação abaixo no formato PDF:
> Documento de identidade (RG);
> Comprovante de residência atualizado;
> Termo de posse;
> Todas as portarias de progressão, da D102 até a mais recente;
> Processo administrativo referente à aceleração da promoção;
> Ficha financeira do período de 2019 a 2025 (disponível no SOU GOV).
Em virtude da parceria firmada entre o sindicato e o escritório, os/as sindicalizados/as terão condições diferenciadas para ingresso na ação. São elas:
> Honorários iniciais fixos: R$ 400,00 (quatrocentos reais); destes, 50% serão cobertos pelo sindicato;
> Honorários de êxito: 10% (dez por cento) sobre os valores recebidos ao final do processo.
Não é filiado ainda? Filie-se pelo site do SINASEFE Natal: https://www.sinasefern.org.br/filiacao/
Confira os benefícios de ingressar judicialmente:
> Reconhecimento do direito à contagem correta do interstício, sem perda de tempo já cumprido;
> Correção da data da progressão na carreira e das progressões futuras;
> Recebimento das diferenças salariais retroativas, respeitado o prazo prescricional;
> Condições especiais de honorários.
Mais informações e agendamentos na Secretaria do Sindicato, pelo telefone (84) 99925-3892 (WhatsApp).
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