O SINASEFE Seção Natal, através do GT de Educação, realizou na última quarta-feira (27/03), no Auditório do IFRN Campus Natal-Central, o Seminário de Formação: reflexões sobre a revisão do Currículo Técnico Integrado ao Ensino Médio do IFRN. A atividade foi ministrada pelo professor do IFRN, Dante Moura, que em sua apresentação disse que “reduzir o Ensino Médio Integrado de três para quatro anos é atacar o direito social dos estudantes ao conhecimento”.

A professora Nadja Costa, membro do GT de Educação do SINASEFE Natal, iniciou o debate explicando sobre a proposta da gestão do IFRN de reduzir o Ensino Médio Integrado de quatro para três anos. Ela falou que o GT vem discutindo e questionando alguns pontos que a coordenação da revisão está encaminhando. “Estamos fazendo essas discussões e trazendo o contraponto. Não concordamos com a essa revisão. Precisamos encontrar uma saída que combine com a manutenção da qualidade de ensino do Instituto”, informou a educadora.

O Professor Dante Moura iniciou sua apresentação falando que era importante refletir sobre a conjuntura que estamos vivendo e situar onde se encontra, num plano mais geral, essa discussão da revisão do Currículo Técnico Integrado ao Ensino Médio do IFRN. Ele afirmou que essa revisão cruzou o caminho da reforma do Ensino Médio promovida pelo governo federal, então não dá para falar de uma sem citar a outra. O professor lembrou que um dos movimentos dessa reforma do Ensino Médio é o que visa a precarização e a redução do Ensino Médio.

Dante também falou que a reforma do Ensino Médio se enquadra em um contexto mais amplo, que é o da regressão social de toda a população brasileira, principalmente a partir do golpe de 2016, que trouxe em si um movimento de ataques aos direitos sociais. “O golpe de 2016 tem como um de seus objetivos reduzir ainda mais a garantia dos direitos sociais da população e regular ainda mais os interesses do grande capital. As medidas adotadas desde o golpe operam todas nessa direção”.

O professor Dante listou as quatro medidas de ataques mais amplas do governo e que estão ligadas a essa regressão social, como a mudança do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal; a reforma trabalhista; a Emenda constitucional 95; e a reforma do Ensino Médio. Todas elas regulam o interesse do capital e atacam os direitos sociais.

O primeiro ataque à educação veio através da reforma do Ensino Médio, que reduziu a carga horária do Ensino Médio, que o mínimo era de 2.400 horas e caiu para o máximo de 800 horas, e definiu como disciplinas obrigatórias apenas Português e Matemática.

Apesar da discussão que está sendo colocada, que é uma revisão do Ensino Médio Integrado mantendo o que está no Projeto Político Pedagógico do IFRN, que é um Ensino Médio Integrado que se pauta por uma formação humana ampla, integral e que não se restringe a uma formação nem para o mercado de trabalho nem apenas para a progressão de estudos para o nível superior, na prática a revisão se adequa à lógica da reforma do Ensino Médio do país, que é a redução e a precarização.

O professor foi enfático ao dizer que “reduzir o Ensino Médio Integrado de quatro para três anos é atacar o direito social dos estudantes ao conhecimento e, portanto, precarizar a oferta educacional nos Institutos Federais”.

O professor explicou o porquê do Ensino Médio Integrado no IFRN ser em quatro anos e apresentou um panorama histórico da implantação desse sistema no Instituto, informando que as discussões sobre o formato desse ensino remontam a 1993, quando houve um grande debate no IFRN sobre o sentido desse ensino integrado que na época era chamado de segundo grau profissionalizante. “Era uma formação tecnicista que não dava conta de uma formação plena e integral. Após as discussões, chegou à conclusão de ampliar essa formação para garantir uma formação mais plena e integral dos estudantes”, informou o professor.

Dante apresentou alguns argumentos contra a diminuição para três anos do Ensino Médio Integrado no IFRN, como a questão dos estudantes que trabalham em outro turno ou têm obrigações domésticas, o grande contingente de alunos bolsistas que integram a força de trabalho da instituição. Essas situações convidam os alunos a não mais fazer parte da instituição ou permanecer em uma condição mais sacrificada do que vive hoje. Ele também lembrou que “se o Instituto vai fazer o Ensino Médio Integrado em dois turnos, compreendo que é responsabilidade da instituição dá as condições para que os estudantes permaneçam nos dois turnos, garantindo a alimentação dos alunos”.

O professor Dante também lembrou das atividades extracurriculares que os alunos não poderão participar por falta de tempo e por sobrecarga de aulas. “Temos muitas atividades que não fazem parte da matriz curricular, mas que são oportunidades de enriquecimento enorme para os estudantes, como a participação em grupos artísticos, em esportes, em atividades de extensão. Essas atividades são ofertadas em outros horários e os alunos nos dois turnos não teriam a oportunidade de participar dessas atividades devido as suas sobrecargas de aulas”.

O educador lembrou que apressar o fim dos cursos em três anos não vai agilizar a entrada do aluno no mercado de trabalho, apenas vai colocar o estudante na fila do desemprego, porque os índices de ofertas de empregos só caem. “A instituição precisa ofertar uma formação ampla que permita os estudantes maturar mais sobre qual será sua trajetória e não acelerar os estudos para que os alunos se formem mais cedo e se tornem massa de manobra mais controlável pela lógica do mercado”, pontuou Dante.

O professor reafirmou que “a questão central não é garantir a formação humana e integral do Ensino Médio, porque os discursos que estão sendo colocados é que a diminuição para três anos é necessária por causa da redução orçamentária. E essa redução orçamentária tem ligação direta com esse quadro de regressão social do país”.

Para Dante, a resposta da comunidade escolar não deve ser de se adequar a essa lógica e sim de resistir a ela a partir dos mecanismos que a instituição tem e buscar caminhos. “O quadro é difícil mas vamos garantir o que é mais importante, que é a formação que a instituição proporciona a seus alunos em todos os níveis, em todas as modalidades”.

Dante finalizou sua apresentação dizendo que a discussão tem que ser ampliada e não pode ser tomada sem que haja uma reflexão mais ampla. “A ideia da última etapa do Ensino Médio com a duração de quatro anos tem o respaldo do Projeto Político Pedagógico institucional, e para mudar esse formato temos que rediscutir o Projeto Pedagógico para alterá-lo e colocar lá um projeto de formação de concepção humana do Ensino Médio que caiba em três anos”.

O debate foi aberto para que os participantes pudessem expor suas opiniões. Estudantes presentes no seminário falaram que hoje os alunos já têm uma carga horária apertada por causa de matérias que têm as matrizes curriculares muito grandes e às vezes é necessário comprimir o conteúdo ou fazer aulas extras para que sejam finalizadas. Eles falaram que essa sobrecarga de disciplinas afeta a saúde mental dos estudantes e também faz com que os alunos desistam do curso. Para eles, a redução do ensino de quatro para três anos vai sobrecarregar o aluno e agravar ainda mais essas situações.

Para a Professora Nadja Costa, “os argumentos financeiros apresentados pela gestão do IFRN não se sustentam, pois representa muito pouco. Estamos construindo uma argumentação e reforçando o entendimento no sentido de se ter outra proposta que se contraponha à essa redução. “.

O professor Hugo Manso falou sobre o fato da comunidade interna e externa não saber sobre essa discussão e os detalhes dela. “Precisamos entender isso e como vai se processar, porque é uma mudança profunda. Comprimir quatro anos em três tem um conjunto de implicações e precisamos de mais tempo para discutir e entender tudo isso”.

A coordenadora do SINASEFE Natal, Aparecida Fernandes, também reforçou a necessidade de se discutir mais sobre o assunto. “Não é uma coisa simples. Não dá para falar sobre a redução sem discutir o que temos e o que queremos como política de ensino. Que possamos ter mais tempo de discussão, inclusive com dados mais objetivos em todos os cenários, não somente no cenário de redução da nossa oferta”.

Nos próximos dias 4 e 5 de abril, a gestão IFRN vai realizar um fórum para discutir a temática. A professora Nadja Costa reforçou que é importante que servidores e alunos se mobilizarem com suas entidades representativas para participarem da discussão e expor suas opiniões sobre o tema.

Confira o seminário na íntegra AQUI.