O SINASEFE reforçou ao Ministério da Educação (MEC) a importância de convocar o GT Racionalização com a maior brevidade possível. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (10/12) por meio do Ofício nº 215/2024. A racionalização dos cargos é uma das pautas históricas do sindicato e está indicada no Termo de Acordo de Greve nº 11 (relativo ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE).
“Reiteramos a importância do engajamento de todos os membros do GT para garantir o cumprimento dos objetivos propostos e nos colocamos à disposição para contribuir no encaminhamento das pautas pertinentes”, destacou o sindicato nacional no documento.
Confira abaixo na íntegra:
Nota técnica
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE publicou em outubro de 2024 uma Nota Técnica sobre o tema da racionalização dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005). A Nota Técnica 6/2024 trata da viabilidade jurídica da racionalização dos cargos do PCCTAE para o cumprimento da Cláusula 13ª, alínea E, do Termo de Acordo nº 11/2024.
O documento, de 11 páginas, conclui que “faz-se pertinente concluir pela juridicidade do procedimento de racionalização dos cargos” e emenda que “faz-se necessário que a medida respeite, como regra, a similaridade entre as atribuições e responsabilidades dos cargos envolvidos e a identidade remuneratória e de nível de escolaridade, de modo a evitar o enquadramento de servidores em cargos distintos daqueles nos quais foram regularmente investidos”.
O SINASEFE também já remeteu esse parecer jurídico ao MEC desde outubro.
Sobre a greve 2024
O SINASEFE esteve em greve nacional entre 3 de abril de 27 de junho, envolvendo servidoras(es) docentes e TAEs da Rede Federal de Educação. O movimento paredista reivindicou, dentre suas principais pautas, reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais. A suspensão da greve aconteceu após a assinatura de termos de acordo com o governo.
Com informações do SINASEFE Nacional
