Foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que trata do reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. Leia o documento na íntegra AQUI.
O texto aprovado modifica as tabelas de remuneração para as carreiras do Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com reajustes de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017, além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas: em agosto de 2017, 2018 e 2019. A partir dessa reestruturação, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes. As mudanças estarão completas em 2019. Os aumentos foram negociados desde 2015 com o governo de Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
Caso a matéria seja sancionada nos próximos dias, a primeira parcela do reajuste será implantada em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.
Um acordo das lideranças com o governo garantiu que os projetos fossem aprovados na forma como saíram da Câmara dos Deputados, para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira. O PLC 38/2016, por exemplo, previa a criação de mais de quatro mil cargos de Técnico-administrativos em Educação, para as Universidades e Institutos Federais.
Com informações da Agência Senado
