Com 499 votos a favor e 7 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país. Um dia histórico para professores e estudantes e mais uma derrota para o governo federal. A PEC seguirá para o Senado.
O FUNDEB foi criado em 2007 e expirava em dezembro de 2020. O governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação do fundo até a véspera da votação. O novo formato do FUNDEB aprovado vai diminuir a desigualdade, aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo e destina mais dinheiro aos municípios mais pobres.
No novo texto a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. De acordo com a PEC, a complementação da União para o FUNDEB crescerá de forma gradativa, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
O SINASEFE Natal acredita que garantir a educação básica é reduzir a desigualdade social no país. A aprovação do novo FUNDEB vai representar mais investimentos na educação pública, principalmente para estados e municípios que não conseguem investir o mínimo exigido por aluno. A Seção parabeniza a luta do conjunto dos educadores, das entidades sindicais e estudantis e dos parlamentares comprometidos com a educação pública por mais essa vitória para a educação.
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