A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou nesta terça-feira (06/05) uma Nota Técnica sobre a aceleração das progressões de docentes da Carreira EBTT. “Nesse contexto, a despeito de não existir posicionamento consolidado do Poder Judiciário sobre a matéria – havendo, contudo, decisões esparsas em sentido favorável – pode-se afirmar a existência de fundados argumentos a amparar a propositura das medidas judiciais cabíveis para o fim de assegurar o direito dos servidores”, defendem os advogados.
Confira a nota completa:
NT02-2025_WAASM_Doc_MagEBTT_PrimProgAposAcelProm
Com informações do SINASEFE Nacional
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