LUTAR NÃO É CRIME!
“A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa. ” – Paulo Freire
As Coordenações Gerais das Seções Sindicais Mossoró e Natal do SINASEFE vêm a público expressar sua solidariedade às/aos estudantes que foram penalizados pelo IFRN por agirem em defesa dos Institutos Federais e da classe trabalhadora, bem como reafirmar que o processo de luta política não é crime e não deve ser tratado como tal.
É de conhecimento público o ato que um grupo de estudantes realizou no Campus Mossoró, no último dia 12 de julho, para repudiar a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado Federal no dia 11 de julho, o desmonte da educação pública e os sucessivos cortes no orçamento dos Institutos Federais, bem como a condenação política do Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia seguinte à aprovação da destruição da CLT, o que consideramos uma simbologia da condenação da Classe Trabalhadora por lutar e ousar se organizar.
Consideramos que a postura de condução adotada pela Direção-Geral do Campus Mossoró para responder à comunidade acadêmica foi inadequada porque recorreu ao recurso da punição a uma conduta que não foi um simples ato de infração. O ato de interdição das aulas não se deu como fim em si mesmo, nem tinha como objetivo atrapalhar o funcionamento da instituição. Não era o ânimo daqueles que saíram a mobilizar a classe estudantil para que fizessem uma assembleia naquele exato momento, prejudicar a instituição. Ao contrário, era debater sobre a necessidade de sua defesa. Foi um ato que o movimento estudantil, que tem sua organização e dinâmica próprias, entendeu como necessário para interromper a apatia que se abate sobre a maioria da população e da qual não estamos isentos, sejamos discentes ou servidores/as. Não foi uma ação que tinha como objetivo final o de perturbar o funcionamento das atividades.
Nós compreendemos que o ato realizado pelo grupo de estudantes consistiu em um ato político e, portanto, deve ser tratado como tal, sob uma visão pedagógica, jamais punitivista. Instalar uma comissão de sindicância e tratar parte dos estudantes envolvidos na mobilização como verdadeiros criminosos, não foi nem jamais será a melhor alternativa para uma instituição que se propõe a transformar a realidade social por meio da educação. Essa postura em nada difere daquela dos governantes representantes da elite que optam por tratar os movimentos sociais e sindicais com o aparato da justiça e criminalizar suas lutas e sujeitos. Apenas escancara a incapacidade da direção do Campus para lidar com conflitos sem flertar com o autoritarismo, agravado pela inobservância consciente da Lei 9.784/99, que rege o processo administrativo, por parte da Comissão responsável. Não obstante, esse é um caso que deveria ter sido conduzido pelo setor pedagógico do Campus. O movimento estudantil é um movimento de organização política, assim como o é o sindical. E movimentos políticos não devem ser tratados sob a égide de “códigos penais”.
Em tempos de golpe contra a democracia, cada local de trabalho/moradia/estudo deve ser uma célula de resistência e organização daqueles setores que não flertam com o autoritarismo e reconhecem seu lugar na sociedade de classes. Por tudo isso, reafirmamos: lutar não é crime! Cancelem a suspensão e a advertência e encarem o conflito pela via da pedagogia libertadora.