O SINASEFE Seção Natal vem a público manifestar o seu total repúdio à implementação da Portaria 983/2020 no IFRN. O documento do Ministério da Educação (MEC) trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal, porém, traz em seu teor mais um ataque à autonomia e ao projeto pedagógico das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

A Portaria 983/2020 do Ministério da Educação (MEC) aumenta a carga horária mínima e máxima a ser cumprida pelos docentes, institui obrigatoriamente do controle de frequência por meio do ponto eletrônico e desestrutura a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, transformando os professores em meros ministradores de aulas.

Para a Comissão Nacional Docente do SINASEFE (CND), a Portaria 983/2020 foi imposta unilateralmente, apresenta contradições com as normas legais e segue no sentido de comprometer a qualidade da educação feita nos Institutos.

Mediante a promessa de revogação dessa portaria, por parte da equipe de transição do Governo Lula, entendemos que a aprovação da regulamentação interna, ainda em 2022, e/ou o planejamento antecipado para a implementação das medidas para o próximo semestre, esta indo na contramão da grande resistência feita até o presente momento. Tal implementação tanto acarretará um retrabalho, quanto isolará o IFRN nesta luta nacional, pois a Portaria 983/20 está com seus dias contados.

Além disso, é necessário revogar essa herança maldita do governo Bolsonaro e construir coletivamente uma Portaria que valorize o trabalho docente, intensifique o projeto de formação integral dos Institutos e promova inclusive, a interiorização da Pesquisa e da Extensão em toda a rede.

É válido destacar que a nossa intenção não é atuar na ilegalidade, mas primar pela não precarização do fazer docente e pela defesa do projeto pedagógico do IFRN e da Rede Federal.

Desse modo, repudiamos qualquer movimentação que esteja sendo feita para agilizar a discussão desse tema ainda neste ano, ao tempo que apoiaremos a gestão na continuidade das ações de resistência à precarização dos Institutos Federais. Por fim, solicitamos que esse debate, a exemplo de outros Institutos, seja adiado para o próximo ano, quando poderemos dialogar com o governo legitimamente eleito, a fim de se construir uma Portaria que, de fato, eleve o patamar da qualidade dos nossos serviços.

Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Natal