O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Diversidade do IFRN (NEGÊDI) manifesta seu total repúdio à revogação da Portaria Normativa n° 13 do MEC, datada de maio de 2016, à qual determinava às Universidades e Institutos Federais, além dos Cefet’s, a promoção de Políticas de Ações Afirmativas para a inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação – mestrado e doutorado.
A medida, assinada na saída de um ministro que nunca priorizou a educação em suas pautas e jamais considerou ações afirmativas a esses grupos sociais que, ao longo da história, têm sido negligenciados pelo Estado, confirma seu caráter discriminatório, excludente e preconceituoso para com nossa luta.
A demanda é uma pauta reinvidicatória do movimento negro há decádas, a qual defende a Lei das Cotas Raciais no ensino superior, conquista já determinada pela Lei 12.288/2010, do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.711/2012, a Lei de Ações Afirmativas e, o Decreto 7824/2012. A Portaria Normativa de 13 de maio de 2016, visava instrumentalizar as medidas necessárias para o efetivo cumprimento da lei.
Portanto, não aceitaremos nenhum retrocesso nas políticas de ações afirmativas já conquistadas, representativas da luta, resistência, esperança e sonhos da classe trabalhadora. Lutaremos incessantemente para a revogação dessa medida para assegurar o acesso de mais homens e mulheres à educação superior.
#DefesadasAcoesAfirmativas
#DefesadasCotasRaciais
#Diganaoaoracismo
#Negedinaluta
#Negediantirracista
Com informações do NEGÊDI
