O Congresso Nacional aprovou na madrugada dessa quinta-feira (12/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta inicial da Lei tinha em seu texto o congelamento de salários dos servidores públicos e a proibição de concurso público, porém, após mobilização de várias categorias, os servidores conseguiram mais uma vitória com a retirada do dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. A matéria segue para sanção presidencial.
Os servidores públicos realizaram diversas atividades para mobilizar e tentar barrar mais esse ataque do governo Temer. Com pressão sobre os parlamentares, a categoria realizou manifestações nos aeroportos, reuniões com líderes partidários, encontro com o relator do projeto de LDO, pressão na Comissão de Orçamento e muita divulgação nas redes sociais.
Toda essa movimentação fez com que quase parte da base do governo recuasse e mudassem de posição em relação ao artigo 92-A, que congelava salários do funcionalismo. A proposta de congelar salários teve apenas 45 votos a favor, enquanto 209 votaram contra, derrubando o artigo e permitindo que os servidores tenham o direito a reajuste.
O governo também foi derrotado parcialmente em relação a proposta que diminuía em 10% as verbas de custeio destinadas aos órgãos públicos. O relator apresentou um recuo com uma nova proposta de 5%.
O SINASEFE Natal parabeniza os servidores públicos que se engajaram nessa batalha, reforça a necessidade de continuarmos mobilizados na luta pela valorização dos servidores públicos e destaca a importância da participação do SINASEFE Nacional nas mobilizações para pressionar os deputados e senadores a excluírem o artigo que atacava o funcionalismo público.
Foto: ASCOM SINASEFE
