Sobre a última prévia dos contracheques não trazer o desconto da mensalidade sindical destinada ao SINASEFE, a Seção informa que a Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE protocolou petição denunciando a desobediência da ordem judicial e requerendo as providências cabíveis. A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE também compareceu no Serpro e no Ministério da Economia, levando mais uma vez cópia dos ofícios antes protocolados, decisão de tutela de urgência vigente, intimações judiciais da União Federal e parecer de força executória da AGU.
Com isso, o Serpro solicitou informações ao Ministério da Economia acerca da manutenção das consignações. Por sua vez, o Ministério da Economia encaminhou ao setor responsável, a Coordenação Geral de Acompanhamento da Folha, para análise. Nesta terça-feira (21/05), o Ministério da Economia respondeu o SINASEFE e, ao que tudo indica, as mensalidades sindicais de maio – ausentes das prévias dos contracheques – serão descontadas na folha deste mês.
Segundo informações passadas pela Coordenação Geral de Acompanhamento da Folha do Ministério da Economia, os descontos da consignação mensal do SINASEFE serão processados e constarão nos contracheques a serem pagos no início de junho.
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE continuará acompanhando os encaminhamentos administrativos e judiciais para fins de confirmação do cumprimento da decisão judicial pelo Ministério da Economia e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
As informações contidas nesta matéria são do advogado Valmir Floriano, da AJN do SINASEFE.
*Com informações da Direção Nacional*
