Os servidores e servidoras do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) vêm a público manifestar sua insatisfação com as condições de trabalho que enfrentam na instituição e exigir a implantação de medidas urgentes para a melhoria da jornada de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. Exigimos:
a) Jornada de 30 horas semanais (direito conquistado com a Decreto nº 1.590/1995 e com o Termo de Acordo nº 11/2024, na sua cláusula 13ª, item ‘g’);
b) Ampliação do Programa de Gestão e Desempenho de Pessoal (PGD) para os demais setores administrativos que não optarem pelas 30 horas semanais;
c) Retirada do ponto docente, conforme estabelecido no Termo de Acordo nº 10/2024, cláusula terceira, item ‘c’;
d) Suspensão dos descontos de auxílio-transporte, insalubridade e periculosidade referentes ao período da greve de 2024, ainda conforme previsto no acordo de greve.
30 horas já!
A luta pela jornada de 30 horas semanais é uma reivindicação justa e urgente, ainda pendente para muitos servidores do IFRN que enfrentam jornadas exaustivas e adoecedoras. Sua implementação representa mais do que uma demanda por redução de carga horária: trata-se de garantir saúde, qualidade de vida e eficiência no serviço público. As longas jornadas têm causado esgotamento físico e mental, aumento nos afastamentos médicos e queda no rendimento dos trabalhadores. É inegável o impacto negativo dessas condições na vida dos servidores e no funcionamento da instituição.
Diante desse cenário, é inadmissível que a Reitoria siga ignorando a gravidade da sobrecarga imposta aos TAEs, enquanto reconhece, em discurso, sua importância para o IFRN. A valorização real dos trabalhadores passa pela reestruturação da jornada, como forma de combater o adoecimento, reter talentos e fortalecer o serviço público. Com o acordo de greve de 2024, outras instituições já avançaram na implementação das 30 horas — e o IFRN não pode mais postergar essa decisão. Exigimos que a Reitoria se comprometa de forma concreta com a nossa categoria e implemente imediatamente a jornada de 30 horas para todos os TAEs do Instituto.
PGD ampliado já!
Reivindicamos, com base nos princípios da eficiência e valorização do serviço público, a imediata implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos setores que participaram do projeto piloto no IFRN — ETEP, Serviço Social, Secretaria Acadêmica e Tecnologia da Informação —, cujos resultados qualitativos e quantitativos demonstraram de forma inequívoca a viabilidade e os benefícios do modelo de trabalho semipresencial. A morosidade da Reitoria em dar prosseguimento à expansão do PGD, mesmo após o sucesso comprovado do projeto, representa um entrave injustificável ao avanço de práticas modernas de gestão, que priorizam a entrega de resultados, o bem-estar dos trabalhadores e a eficiência no atendimento à comunidade acadêmica.
Também exigimos a continuidade e a ampliação do projeto piloto para os demais setores que ainda aguardam avaliação, como COAES, Laboratórios, NAPNE, Apoio Acadêmico, Biblioteca, Setores de Saúde, Odontologia, Psicologia, Medicina, Enfermagem, Nutrição e Alimentação, além da Diretoria de Gestão da Unidade Produtiva-Escola. Negar a esses setores a oportunidade de adesão ao PGD é perpetuar uma lógica ultrapassada de gestão baseada no controle rígido de presença, em vez de estimular a autonomia, a responsabilidade e o foco em resultados concretos. A ausência de compromisso efetivo da Reitoria com a valorização dos técnico-administrativos aprofunda o sentimento de descaso e desrespeito com a categoria, que segue contribuindo de forma essencial para o funcionamento do IFRN, mas sem o devido reconhecimento e condições dignas de trabalho.
Fim do ponto docente!
O fim do ponto para os professores representa o reconhecimento da especificidade da docência, que não se encerra no espaço físico da sala de aula nem se limita ao cumprimento de uma carga horária rigidamente controlada. O ponto eletrônico ignora a natureza intelectual, criativa e autônoma da profissão, além de servir como instrumento de vigilância e desconfiança, em vez de valorização e respeito. Por isso, exigimos o fim dessa medida burocrática e punitiva, defendendo que a jornada dos professores deve ser pautada pela produção acadêmica, pelo compromisso com o ensino, pesquisa e extensão, e por uma avaliação baseada em resultados, e não em um sistema que reduz o educador a um mero registrador de horários. A luta pelo fim do ponto é, portanto, uma luta por dignidade, autonomia e valorização profissional.
Suspensão dos descontos de auxílio-transporte, insalubridade e periculosidade referentes ao período da greve de 2024!
Os servidores docentes e técnico-administrativos reivindicam a imediata suspensão dos descontos relativos ao auxílio-transporte, insalubridade e periculosidade referentes ao período da greve de 2024, em conformidade com os acordos firmados entre os sindicatos e o Governo Federal. Esses documentos preveem a reposição integral dos dias paralisados, o que garante a manutenção da remuneração e dos adicionais, já que não há perda efetiva de trabalho, mas sim um reordenamento do calendário de atividades. Os descontos unilaterais desses direitos constituem uma afronta ao processo de negociação coletiva e desrespeitam os termos pactuados, além de representarem uma penalização indevida aos trabalhadores que exerceram seu direito legítimo à greve. Exigimos que o governo federal e as instituições federais de ensino respeitem os acordos assinados e garantam o pagamento integral dos adicionais durante o período de paralisação, assegurando a dignidade e os direitos dos servidores públicos em luta.
Convocamos servidores e servidoras do IFRN, a comunidade escolar e a sociedade civil a se somarem a essa luta e apoiarem nossa causa, que é legítima.
Basta de descaso, não aceitaremos mais promessas vazias!
Servidores e servidoras do IFRN
Natal/RN, 15 de maio de 2025
