O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro à perda dos direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível até 2030.

O genocida, que ocupou a Presidência da República de 2019 até 2022, foi condenado por abuso de poder, em ação que julgou a ação criminosa de convocar embaixadores de vários países para mentir compulsivamente sobre o sistema eleitoral brasileiro, buscando descredibilizar a Justiça Eleitoral para, em caso de eventual derrota no pleito (o que aconteceu em 30/10/2022), buscar elementos que justificassem um golpe de estado (o que foi tentado em 08/01/2023).

O julgamento, que começou na quinta-feira da semana passada (22/06) e terminou hoje (30/06), teve placar de 5×2 em favor da condenação.

Votaram pela condenação, em ordem, os seguintes Ministros do TSE:

  1. Benedito Gonçalves (relator da ação)
  2. Floriano Marques
  3. André Ramos Tavares
  4. Cármen Lúcia
  5. Alexandre de Moraes

Votaram pela absolvição, em ordem, os seguintes Ministros do TSE:

  1. Raul Araújo
  2. Nunes Marques

Que essa seja a primeira de muitas condenações que Bolsonaro terá, pois ainda existem outras ações por abuso de poder/autoridade a serem julgadas contra ele no âmbito do TSE.

Mas, mais do que isso, que o Poder Judiciário julgue com rigor as demais ações em andamento e que, certamente, colocarão Bolsonaro na cadeia (no âmbito do Supremo Tribunal Federal e de outras instâncias do Judiciário), principalmente pelos crimes de genocídio durante a pandemia e pela tentativa de golpe de estado no qual ele esteve no centro da articulação.

Bolsonaro está inelegível. Mas ainda queremos Bolsonaro na cadeia. Sem anistia!

Três vezes que Bolsonaro atacou o serviço público

Quando ocupou a Presidência da República, Bolsonaro foi um dos maiores inimigos dos serviços públicos. Vamos relembrar três ataques que ele fez contra os direitos dos servidores federais:

  1. Bolsonaro lançou a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), visando prejudicar o funcionalismo público, empregar mais comissionados indicados por políticos e ampliar as atribuições do Presidente para alterações na Administração Pública e nos órgãos do Poder Executivo.
  2. Durante seu (des)governo, a Controladoria Geral da União (CGU) publicou a Nota Técnica nº 1556/2020, que impedia servidores de publicarem manifestos contra a CGU, sob risco de processos administrativos disciplinares.
  3. No apagar das luzes do seu mandato, Bolsonaro lançou a Portaria 10723/2022, publicada como ato de vingança contra a categoria ignorada nas negociações salariais. Essa Portaria dificultou a redistribuição dos servidores públicos, atrapalhando diretamente a gestão da Administração Pública.

Com informações do SINASEFE Natal