IFRN emite nota sobre Projeto de Lei do RSC-TAE

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A Reitoria do IFRN reafirma sua posição em defesa da construção de uma política de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnicos-administrativos em Educação (TAEs), entendendo que qualquer avanço nessa pauta deve respeitar o que foi pactuado no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o governo federal e as entidades representativas da categoria.

O Instituto reforça que o RSC precisa resultar de um processo transparente e participativo, capaz de valorizar os TAEs, reconhecer suas experiências e fortalecer tanto a gestão pública quanto a qualidade dos serviços educacionais oferecidos à sociedade.

Propostas que se afastam do acordo original desconsideram o esforço coletivo de negociação e podem gerar desigualdades entre servidores. Diante do exposto, esta Reitoria defende o diálogo e a revisão do Projeto de Lei (PL), reafirmando o compromisso institucional com a isonomia, a valorização profissional e o respeito às decisões construídas de forma democrática“.

José Arnóbio de Araújo Filho

Reitor do IFRN

Natal, 12 de dezembro de 2025

 

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