Greve 2024 | Decreto que retira controle de ponto docente está na Casa Civil para assinatura

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O decreto que retira o controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) já está na Casa Civil para assinatura do presidente. A informação foi repassada na última sexta-feira (25/10) pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli.

De acordo com o secretário, o decreto já foi assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e agora está na Casa Civil para a assinatura do presidente e, posteriormente, seguir para a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

No último dia 23 de outubro, foi instalado em Brasília-DF o Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem como objetivo implementar os pontos do Acordo de Greve.

É importante destacar que a retirada do controle de frequência para docentes do EBTT é uma das grandes conquistas da nossa greve de 2024. A medida está firmada no Termo de Acordo nº 10/2024, assinado em 27 de junho pelo SINASEFE, Andes e o Governo Federal.

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