O presidente ilegítimo assinou na última segunda-feira (30/10) uma Medida Provisória – MP N°805, com a justificativa de cumprir o ajuste fiscal. Segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as medidas representem uma economia de R$ 13,2 bilhões para os cofres da União. A medida dispõe sobre a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, e atingirá servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. De acordo com o texto, quem ganha acima desse valor passará a contribuir um valor maior pelo montante que ultrapasse o limite estipulado. Além disso, o documento também determina o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018.
Sobre a Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) é um mecanismo com força de lei, utilizado pelo presidente da República, em casos urgência. Os efeitos, apesar de imediatos, dependem de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.
O momento é de luta e mobilização!
Diante desse contexto, a Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Natal convoca a Base para construir e se estar presente nas próximas mobilizações promovidas pela Seção contra as medidas impostas pelo Governo ilegítimo. O Sindicato lembra que nenhuma ação contra os desmandos do Governo Federal será exitosa sem a participação efetiva de todos.
Na próxima segunda-feira (06/11), o SINASEFE Seção Natal realizará uma Assembleia Extraordinária no mini auditório da DIAC localizado no Campus Natal Central, a partir das 14h30. Entre as pautas que serão discutidas no encontro, estará a adesão ao Dia de Paralisação Nacional em Defesa dos Servidores Públicos, previsto para ocorrer no país inteiro em 10 de novembro. É fundamental que os servidores participem desse momento de tomada de decisões e comecem efetivamente a demarcar território na luta contra o desmonte do estado e dos direitos servidores públicos. Um Sindicato forte é construído com a participação de todos. O momento é de luta e mobilização!
