Enquanto movimentos sociais têm se empenhado para assegurar o reconhecimento do direito ao aborto legal e seguro em defesa da vida das mulheres, no Brasil, a extrema direita promove um ataque direto a esses direitos. O Projeto de Lei n.º 1904/2024, de autoria de um deputado do PL do RJ e apoiado por outros parlamentares de partidos de direita e centro, busca alterar o Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, o que pode resultar em penas de até 20 anos para as mulheres. Além disso, o projeto pretende ampliar a penalidade nos casos de gravidez resultante de estupro, exceção legal prevista desde a legislação de 1940.

É muito violento pensar que o Estado queira interferir nos corpos das mulheres dessa maneira! Retroceder no direito ao aborto em caso de estupro e ainda mais colocar a vítima como autora de crime é inaceitável. Não à toa estamos chamando os(as) deputados(as) favoráveis a esse projeto de bancada do estupro.

Esse é um projeto de consequências diretas para as mulheres cis que são constantemente vítimas de estupro, para as crianças, porque impossibilita a realização de aborto mesmo em caso de vulnerabilidade, – para as pessoas que engravidam como um todo – e pessoas trans, que também sofrem uma série de violências, inclusive na área de saúde quando estão grávidas e precisam abortar.

A luta pela legalização do aborto e contra esse ataque violento de criminalização feito pelo PL n.º 1904/2024 é uma luta das mulheres trabalhadoras. Afinal, são as mulheres das camadas mais vulneráveis da sociedade que realmente sofrem com a proibição do aborto, que morrem em clínicas clandestinas ou com acesso à medicação de má qualidade, que se utilizam de métodos de violência física no desespero de interromper uma gravidez indesejada, enquanto as mulheres ricas conseguem fazê-lo com segurança e assistência em clínicas ginecológicas particulares.

Não podemos aceitar tamanho ataque! O Comando Nacional de Greve entende que essa é uma luta de todas e todos, e que um movimento paredista com caráter pedagógico e classista como o nosso, não pode deixar de se posicionar diante desse violento ataque contra a vida e a liberdade das mulheres trabalhadoras. Devemos construir a participação das seções nos atos locais, além de nos somarmos nas manifestações que estão ocorrendo em diferentes cidades. Da mesma forma que dissemos que docentes e técnico-administrativos(as) em educação (TAEs) precisam seguir juntos na luta, a luta das mulheres trabalhadoras também tem que ser uma pauta do nosso movimento.

Vivas nós queremos:

  • Educação sexual para decidir!
  • Contraceptivos para não abortar!
  • Aborto legal para não morrer!

É uma questão de saúde pública! É pela vida das mulheres e pela vida das pessoas que gestam!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DO SINASEFE

Baixe a nota acima no timbre do SINASEFE (PDF, 2 páginas).