O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) solicitou ao Gabinete da Casa Civil a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 11.279/2019, que altera a lei de criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008). A solicitação, feita através do Ofício nº 52/2019-CONIF, foi um desdobramento da reunião realizada com o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Leonardo Quintão, no último dia 21 de fevereiro, em Brasília-DF.
No documento, o Conselho expressa a sua preocupação com a tramitação do PL 11.279/2019, que se encontra na Câmara dos Deputados, e elenca ponderações acerca do projeto, como: a proposta não foi amplamente debatida no conjunto da Rede Federal; o texto da proposta possui temas difusos, tratando sobre o ensino superior, o ensino profissional e tecnológico e o universo da Educação Básica, sem considerar as especificidades de cada temática; a Rede possui comprovada excelência, aferido em seus indicadores e resultados; e o PL é resultado de uma articulação unilateral do governo anterior, o que preocupa os seus impactos nas ações da atual administração.
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