O SINASEFE Seção Natal realizou na última sexta-feira (16/02) a primeira Assembleia Geral da categoria. O encontro aconteceu na Reitoria do IFRN e teve como pauta: a jornada de trabalho dos servidores TAE e Docente; a eleição de delegados (as) para Seminário de Estratégias de Lutas, nos dias 22 e 23/02 em Brasília/DF, e para a 153ª Plena, de 23 a 25/02 em Brasília/DF; a deliberação sobre o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência; e a recomposição da Diretoria Executiva do SINASEFE Natal. A mesa foi conduzida pela coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, e contou com a participação dos coordenadores gerais, Joás Ferreira e Aparecida Fernandes, e do tesoureiro adjunto, André Nobre.

A Assembleia teve início com a leitura dos informes, entre estes destacavam-se as reuniões realizadas pelos dirigentes da Seção com servidores do IFRN Campus Pau dos Ferros e Nova Cruz para discutir a flexibilização da carga horária dos TAEs e os próximos eventos previstos para serem realizados pelo SINASEFE Nacional e que contarão com a participação do SINASEFE Natal.

Após esse momento, a Plenária iniciou a discussão da implantação do Plano Individual de Trabalho – PIT e do Relatório Individual de Trabalho – RIT. Para auxiliar nessa discussão, a Assembleia contou com a participação do pró-reitor de Ensino, Agamenon Carvalho, que iniciou sua fala apresentando um histórico sobre o tema.

De acordo com o gestor, desde 1995 o IFRN possuí uma resolução que disciplinava a carga horária docente e inclusive instituía as 26 horas presenciais. Ao longo dos anos essa portaria foi sofrendo pequenas alterações, que não modificavam seus princípios básicos. No entanto, em maio de 2016 foi publicada uma nova portaria que, além de disciplinar a atividade docente trazia em seu texto novas determinações. Uma delas, a imposição do comprimento de 13 horas de atividade de Ensino e o comprimento da elaboração dos relatórios de atividades conhecidos como PIT e RIT.

A resolução inicialmente entraria em vigor em maio de 2017, mas somente em outubro de 2017 a portaria entrou em vigência. Como a nova portaria contava com alterações significativas, em março de 2017 a Reitoria enviou para todos os gestores toda a documentação referente ao tema e orientou a criação de comissões locais nos Campi que discutissem o assunto. Após ser alertado pela coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva que essa discussão não estava ocorrendo no seu Campus, o CNat, a Reitoria reencaminhou a documentação, juntamente com as indicações para criação de comissões locais. De acordo com Agamenon, terminado esse processo, foi aberta uma consulta pública via SUAP e as contribuições foram inseridas na portaria que entrou em vigência em outubro de 2017. A normativa, no entanto, segue sendo alvo de descontentamento e não conseguiu ser consenso entre os servidores.

Socorro Silva comentou sobre a preocupação dos docentes com algumas particularidades da portaria. “ O texto estabelece uma carga horaria de 40 horas para os docentes de dedicação exclusiva, sendo um mínimo de 13 horas dedicadas ao Ensino e uma máxima de 26 horas. Na resolução anterior, as 26 horas poderiam ser divididas em atividades de Pesquisa, Ensino e Extensão sem que o trabalho docente ficasse engessado. Além disso, a educadora ressaltou um trecho da portaria que dispõe sobre os docentes que não atingirem a Carga Horária Mínima. “No texto também fica descriminado que esses docentes terão que compensar essas horas de acordo com as determinações de sua diretoria e de sua coordenação pedagógica”, explicou a coordenadora.

Segundo Agamenon, estas questões serão resolvidas ao longo da implantação da portaria e não acarretarão problemas para o trabalho docente. Apesar das explicações do pró-reitor e da portaria já está em vigência, a comunidade escolar ainda não está completamente familiarizada com a normativa, tão pouco parece estar compreendendo o novo mecanismo como um instrumento que facilitará o trabalho docente. As intervenções na Assembleia foram de críticas à implantação do PIT e do RIT e direcionadas à necessidade de encontrar novos mecanismos que substituam essa formatação.

A professora Rosane Félix, do Campus Cidade Alta, lembrou que o IFRN é uma instituição autônoma. ”Eu acredito que a gente tem que se posicionar enquanto categoria. O professor tem chegado na instituição para preencher um Plano de Trabalho e percebe que ele não atende o que ele faz, querem regular nosso trabalho, querem nos controlar, não é assim que vai ser feito esse controle, nós não podemos permitir isso, nós somos uma instituição autônoma, nosso quadro é de gente qualificada e trabalhadora”, explicou a educadora.

A docente comentou, ainda, que o PIT não atende as necessidades dos educadores, principalmente no campo da cultura, da arte e das linguagens, que são campos com metodologias de ensino bastante especificas. “O nosso Projeto Político-Pedagógico – PPP aponta a cultura como basilar e essa instituição precisa começar a levar isso em consideração”, finalizou Rosane.

A professora e coordenadora geral do SINASEFE Natal, Aparecida Fernandes, ressaltou como o trabalho docente já é extenuante, principalmente fora da sala de aula. “Essa nova formatação engessa o trabalho docente e não favorecerá a qualidade do ensino dentro da nossa instituição”, comentou a coordenadora.

Aparecida também questionou que a comissão sistêmica criada para discutir a Portaria da Carga Horária Docente foi extremamente representativa da gestão e que mesmo que esses membros fossem docentes, eles estavam afastados do exercício da docência. Além disso, a professora lembrou que os membros da comissão não tinham acesso ao material produzido pelos demais integrantes, o que impossibilitava possíveis discussões. Aparecida comentou, também, usando como exemplo os docentes de seu Campus (Parnamirim), que os professores não se sentiram contemplados nas suas contribuições durante a Consulta Pública realizada pelo SUAP, e criticou a metodologia utilizada na avaliação das respostas, que eram julgadas por um único membro da Comissão e caso fossem descartadas não passavam por mais avaliações.

Para o professor Alberto Almeida, do Campus Parnamirim, os professores passam por um momento de burocratização e engessamento do seu trabalho. “Eu tenho quatro turmas, de acordo com o PIT eu tenho 06 horas para trabalho com essas turmas, então eu vou ter que chegar para uma das minhas turmas e dizer ‘olha vocês não vão ter CA porque o PIT me limita nessas 06 horas’, ou seja, eu vou ter que dizer para umas das minhas turmas que um documento da instituição engessou o trabalho docente e me amarrou de tal forma que uma das minhas turmas não vai dispor de um serviço”, pontuou o servidor.

Alberto lembrou, ainda, sobre as novas definições para a orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso. “O PIT limita o número de alunos a serem orientados por professor, então o docente com muita demanda vai sugerir que os alunos excedentes procurem outros orientadores, como o aluno não poderá ficar sem orientação ele vai acabar tendo que procurar qualquer professor para orientá-lo. Acontece que muitas vezes esse outro professor não seria o mais indicado por não possuir formação naquela área, por exemplo, mas vai acabar aceitando caso esteja precisando de carga horária, isso automaticamente vai diminuir a qualidade do ensino”, analisou o educador.

Após a finalização da discussão sobre o PIT e o RIT, os docentes também debateram sobre a manutenção do ponto eletrônico e a problemática das horas inconsistentes no SUAP. Após as intervenções, a Plenária encaminhou como propostas que serão levadas à Reitoria do IFRN as seguintes proposições: fim do ponto eletrônico para os docentes, tendo em vista que já existe embasamento jurídico favorável a essa questão; suspensão da vigência da Portaria que institui o PIT e o RIT até a formação de uma comissão que discuta essa questão, já que existe uma dificuldade de operacionalização da Portaria e a comunidade escolar não está de acordo com a Portaria; e participação de um membro de cada Campus na Comissão de Análise do PIT e RIT.

Ao fim dos encaminhamentos, o coordenador geral do SINASEFE, Joás Ferreira, iniciou o debate sobre a flexibilização da carga horária dos Técnico-Administrativos em Educação – TAEs. Inicialmente, o dirigente leu o Acordão do Tribunal de Contas da União – TCU que motivou a suspensão da flexibilização nos Campus do IFRN Pau dos Ferros, Santa Cruz e Nova Cruz e comentou sobre as visitas que o Sindicato realizou nas unidades. O dirigente lembrou que a flexibilização ocorreu como uma alternativa para permitir aos setores que necessitavam trabalhar de forma ininterrupta pudessem fazê-lo.

Para o servidor Marinaldo da Silva do CNat/IFRN, a instituição tem vivido um período de terror. “Me causa surpresa que alguns Diretores já tenham tomado a decisão de revogar a flexibilização da carga horária dos TAEs, sem que houvesse uma decisão definitiva sobre essa questão ou uma determinação da Reitoria, isso é um absurdo. O que a gente tem percebido é que além da CGU, além do TCU, além dos burocratas lá do MEC, existe dentro da nossa instituição um movimento empenhado em acabar com um direito legalmente constituído, através de um decreto presidencial”, comentou o servidor.

Tony Medeiros, também servidor do CNat/IFRN, lembrou que o IFRN é uma das melhores instituições de educação do país e que não deveria se submeter a todas as imposições do TCU, mas assumir uma postura de enfrentamento nos casos que fossem de interesse para o IFRN. “O TCU questiona que o IFRN fez e refez várias portarias, mas ignora os problemas de pessoal do Instituto, ignora que nossa expansão aconteceu sem o número adequado de funcionários, que mesmo hoje muitos servidores se dobram em dois e até três turnos, que alguns professores dão aula no Campus Natal-Central, no Campus Cidade Alta e em São Gonçalo do Amarante ao mesmo tempo”.

Após as intervenções, a Plenária decidiu pelos seguintes encaminhamentos: solicitar a regulamentação dos setores que necessitam da execução de turnos ininterruptos; solicitação da volta da flexibilização da jornada de trabalho nos Campi onde a flexibilização da jornada foi revogada; solicitação de uma posição documental da Reitoria sobre a flexibilização da jornada. Além dos encaminhamentos, a plenária também elegeu uma comissão para participar da reunião sobre o tema com a Reitoria após a Assembleia.

Finalizados estes pontos, a mesa encaminhou a votação para eleição de delegados (as) para o Seminário de Estratégias de Lutas, que será realizado nos dias 22 e 23/02 em Brasília/DF, e para a 153ª Plena, que acontecerá entre os dias 23 e 25/02 também em Brasília/DF. Para representar a Diretoria Executiva do SINASEFE Natal, foi indicado o tesoureiro adjunto, André Nobre, e da base foi eleita como titular a servidora do Campus Natal-Central Erivanda Tavares, e o servidor também do Campus Natal-Central, Tony Medeiros, como suplente.

O quarto ponto de pauta foi a deliberação sobre o Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, realizado no dia 19 de fevereiro. A categoria deliberou por aderir ao dia com mobilizações e participações nos atos públicos contra a proposta.

Por fim, a Assembleia Geral realizou a recomposição da Diretoria Executiva do SINASEFE Natal. O tesoureiro adjunto da Seção, André Nobre, passará a responder pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, enquanto o servidor Francisco Feitosa se propôs a compor a Diretoria e passará a responder como tesoureiro adjunto.

Para quem não pode acompanhar a Assembleia, o encontro está disponível no nosso canal no Youtube, através do link: https://goo.gl/UtR6qW.